Novembro terá três feriados; veja datas, possibilidades de folga e regras para quem trabalha

O ano de 2024 se destacou por contar com poucos longos feriados. Assim como ocorreu em meses anteriores, uma das datas deste mês cai em um sábado. Contudo, há mais dois dias que oferecem a possibilidade de descanso ao longo da semana.

Confira a seguir os feriados nacionais do mês de novembro.

A novidade deste ano é que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, agora é um feriado de âmbito nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado e recebeu a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Anteriormente, a data não estava incluída no calendário nacional e não era reconhecida como um feriado nacional facultativo. A concessão da folga variava conforme a legislação municipal ou estadual.

A seguir, o g1 detalha outros direitos dos empregados com base nas perguntas a seguir:

Sábado é considerado um dia de trabalho? Confira o que a legislação estabelece.

Meu Chefe Pode Me Fazer Trabalhar No Feriado?

Certamente. Embora o artigo 70 da CLT proíba o exercício de atividades laborais em feriados nacionais, a legislação contempla exceções para serviços que são considerados indispensáveis, como as áreas de indústria, comércio, transporte, comunicações, serviços funerários e atividades relacionadas à segurança, entre outros.

Ademais, o patrão pode pedir que o colaborador atue no feriado quando existir uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um pacto previamente estabelecido entre empresas e sindicatos.

Quais São Meus Direitos?

A legislação do trabalho no Brasil estabelece que os trabalhadores que atuam em feriados devem receber o pagamento em dobro, exceto se o empregador oferecer uma folga compensatória, esclarece o advogado especializado em direito do trabalho, Luís Gustavo Nicoli.

Remuneração Em Dobro Ou Folga: Quem Decide?

A definição do tipo de compensação (seja por meio do pagamento em dobro ou pela concessão de folga compensatória) costuma ser estabelecida no momento do acordo firmado entre o empregador e o sindicato.

Caso não haja uma Convenção Coletiva de Trabalho, a resolução pode ser combinada entre o empregador e o empregado. Entretanto, é fundamental que ambas as partes cheguem a um consenso e que a forma de compensação selecionada esteja alinhada com a legislação vigente.

Trabalho Em Finados: Posso Recusar Por Religião?

Sim. A empresa pode solicitar que os funcionários trabalhem em feriados, principalmente em áreas essenciais que não podem parar suas operações.

Entretanto, casos particulares, como obrigações religiosas ou questões pessoais do trabalhador, podem ser tratados diretamente com o chefe.

O artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, salvo em situações de atividades essenciais ou quando a permissão para funcionamento já estiver definida por normas legais (ou acordos coletivos), é proibido trabalhar em feriados religiosos e nacionais.

O Que Fazer Quando O Feriado é Sábado?

Nos feriados que ocorrem no sábado, a norma é idêntica à de qualquer feriado. A possibilidade de descanso compensatório ou o pagamento em dobro varia de acordo com a presença do empregado no trabalho nesse dia.

Embora o sábado seja tradicionalmente um dia de folga, o feriado não muda essa dinâmica. Entretanto, para aqueles que exercem suas atividades laborais nesse dia, o feriado assegura um descanso remunerado. Essa é a declaração de Elisa Alonso, do escritório RCA Advogados.

Essa norma é a mesma para todos os feriados, sem levar em conta o dia da semana em que ocorrem. Assim, a regulamentação para os feriados que caem aos sábados segue as mesmas orientações que se aplicam aos feriados em dias úteis, a menos que exista alguma cláusula específica acordada em negociações coletivas.

Faltar Ao Trabalho Pode Resultar Em Demissão?

Isso varia. A ausência, considerando a insistência do empregador para que o empregado esteja presente, pode ser interpretada como insubordinação, que se refere à desobediência a uma autoridade.

Assim, a dispensa por justa causa normalmente envolve um procedimento que deve englobar uma série de advertências documentadas e esforços para corrigir o comportamento.

Regras Distintas: Empregado Fixo E Temporário?

As normas fundamentais referentes ao trabalho nos feriados são válidas tanto para funcionários efetivos quanto para os temporários, abrangendo o direito a receber pagamento em dobro ou a ter uma folga compensatória.

Entretanto, aqueles que são contratados através de vínculos temporários podem ter requisitos específicos a serem atendidos.

Como Funciona Para O Trabalhador Intermitente?

Para o empregado que é admitido sob o regime de trabalho intermitente (uma norma estabelecida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento referente aos feriados deve ser negociado no ato da contratação.

O contrato de trabalho intermitente precisa indicar o valor da hora de serviço, que deve levar em conta os adicionais correspondentes ao trabalho em feriados ou às horas extras.

Assim, o empregado intermitente receberá a quantia acordada para os dias de serviço prestados, incluindo os feriados, destaca o advogado Luís Nicoli.

Próximo Feriado Em 2024: Qual Será?

Depois do mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, celebrado no dia 25 de dezembro. Entretanto, como essa data cai em uma quarta-feira, pode ser complicado conseguir um feriado prolongado.

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