25 de julho: Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha

Em 1992, durante o 1° Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, foi estabelecido o dia 25 de julho como Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. Neste evento, também foi fundada a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas. Esta data é oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No território brasileiro, comemora-se o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola que existiu durante o século XVIII no Quilombo do Quariterê (na atual divisa entre Mato Grosso e Bolívia). Ela assumiu o comando do quilombo, onde a população negra e indígena lutou contra a escravidão por vinte anos. Tereza foi responsável pela organização política, econômica e administrativa do quilombo.

No estado do Rio Grande do Sul, a Lei 16.150/2024 estabeleceu o dia 25 de julho como Dia Estadual Tereza de Benguela, das Mulheres Negras, Latino-Americanas e Caribenhas. Segundo a deputada Bruna Rodrigues, "o projeto ressalta a importância de homenagear e celebrar a presença e a resistência das mulheres negras gaúchas. Mulheres que nunca se sentiram representadas ou homenageadas de forma tão significativa como merecem, após dedicarem suas vidas ao nosso estado".

Neste dia, celebramos as vivências e batalhas das mulheres negras. Não é apenas uma data para festividades, mas sim um momento para que elas se unam e denunciem todas as formas de injustiça, desigualdade, violência e discriminação que enfrentam diariamente.

A combinação de ser mulher e fazer parte de uma comunidade historicamente marginalizada devido à cor da pele torna as mulheres negras especialmente vulneráveis em uma sociedade machista.

Vilma Piedade, uma intelectual negra, usa a expressão "dororidade" para descrever a ligação entre mulheres negras, pois há uma dor que somente elas compreendem. O conceito de "sororidade", originado do termo latino "sóror", que significa irmã, representa uma conexão de solidariedade, cumplicidade e carinho entre mulheres. Embora seja amplamente utilizado pelo movimento feminista, não abrange completamente a experiência vivida por essas mulheres ao longo da história.

No estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) realizada pelo IBGE em 2021, 13,9% das mulheres se auto identificaram como pardas e 5,9% como pretas, totalizando um percentual de 19,8% de mulheres que se autodeclaram negras em nosso estado. Apesar disso, a falta de representatividade das mulheres negras em espaços públicos é evidente, e isso tem levado esse grupo a se organizar em busca de reconhecimento de seu papel e lugar na sociedade.

Na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, garantir uma representação adequada dessas mulheres em seu corpo de funcionários tem sido uma meta desde a implantação da política de reserva de vagas para negros, em 2014. No concurso mais recente, encerrado em 2022, três mulheres negras foram aprovadas e começaram a atuar na instituição.

Neste dia, a atenção se volta para a importância e o papel das mulheres negras na sociedade. De acordo com Angela Davis, "quando a mulher negra se mexe, toda a estrutura da sociedade se move com ela". Isso significa que somos essenciais e fundamentais na sociedade, sendo a base da pirâmide social. Ao longo da história, fomos moldadas pela luta, mas também pelos sonhos. Este dia homenageia mulheres como Tereza de Benguela, Carolina de Jesus, Marielle Franco, minha mãe, minha avó, minhas amigas e minhas ancestrais, ressaltando a importância de honrar aquelas que nos abriram caminho e nos permitiram ocupar espaços de destaque. Devemos sempre lembrar das nossas raízes para continuarmos avançando e representando cada uma de nós.

as mulheres negras possuem. É fundamental destacar o papel das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo a diversidade e a inclusão em todos os âmbitos da vida. Que este dia seja um momento de celebração e reflexão sobre a importância da representatividade e do empoderamento das mulheres negras em nossa sociedade."

Neste local, reconhecemos o esforço das nossas antepassadas e abrimos caminho para que mais mulheres também o façam. A representatividade feminina, especialmente a negra, ainda é um desafio nos espaços de decisão, mas hoje temos motivos para comemorar. Comemorar o Dia da Mulher Latino-Americana e Caribenha nos convida a refletir sobre a importância de combater o racismo, promover a emancipação feminina e valorizar a diversidade. É o momento de homenagear as que lutaram por direitos e dignidade, e de apoiar as novas gerações na busca pela igualdade e justiça. Devemos aprender com a história, celebrar as conquistas e continuar a batalha por um futuro mais inclusivo e representativo para todas as mulheres." - Alessandra dos Santos Pereira, defensora pública.

A criação de um dia dedicado à celebração da mulher afro-latina-americana e afro-caribenha é de extrema importância, dada as diferentes características e diversidades que envolvem as mulheres. Isso nos permite destacar as vivências da mulher brasileira e promover uma abordagem descolonial ao desafiar as normas eurocêntricas e valorizar nossa herança cultural de forma significativa.

Além de celebrarmos um dia em especial, é fundamental refletirmos de maneira crítica sobre como as mulheres são tratadas em diferentes aspectos da vida e do dia a dia. Nesse sentido, é crucial reconhecer a interseccionalidade e transversalidade dos elementos que influenciam a experiência da mulher afro-latino-americana, levando em consideração também uma perspectiva regionalizada. Ser uma mulher negra envolve muitos desafios, mas ser uma mulher negra latino-americana que vive no sul do país enfrenta desafios que são únicos e desconhecidos para mulheres negras europeias, por exemplo.

Cada experiência vivida por uma mulher é única, porém, ao mesmo tempo, é influenciada por características próprias do grupo ao qual pertence. Um exemplo disso são as mulheres negras, que, de acordo com estudos na área da saúde, sofrem muito mais violência obstétrica do que mulheres brancas. Talvez isso seja resultado de uma construção social que remonta ao período da escravidão, quando as mulheres negras eram obrigadas a usar seus corpos para o trabalho, tanto em casa quanto fora dela.

No ano de 2010, um estudo conduzido pela Fundação Perseu Abramo revelou informações sobre a violência obstétrica com foco na questão racial. Foi constatado que, durante o parto, as mulheres negras foram as mais afetadas por esse tipo de violência, representando 43% dos casos (sendo 14% pretas e 29% pardas), em comparação com as mulheres brancas, que totalizaram 24% dos incidentes.

Além disso, o estudo 'Nascer no Brasil' (2011-2012) revelou que mulheres de pele escura têm uma probabilidade 62% maior de terem acompanhamento pré-natal inadequado, 23% de não se sentirem conectadas à maternidade, 67% de não terem acompanhante durante o parto e 33% de precisarem ir de um lugar para outro antes do parto.

Estes dados evidenciam uma triste e ainda presente realidade: as mulheres negras sofrem mais diversos tipos de violência (incluindo violência obstétrica) do que as mulheres brancas. Portanto, a existência de um dia específico no calendário anual dedicado às mulheres afro-latino-americanas possibilita que a atenção seja voltada para essa parte da população e que sejam elaboradas políticas para enfrentar as várias formas de violência que enfrentam, inclusive para garantir a proteção de seus direitos fundamentais que são frequentemente desrespeitados." - Reyjane de Oliveira Muniz, defensora pública.