Fátima Araújo cobra da Prefeitura de São Luís o cumprimento de leis municipais

A Vereadora mencionou 19 leis que ela criou, as quais, de acordo com suas palavras, não foram cumpridas pelo Poder Executivo.

Na terça-feira, 04 de maio, durante a manhã, a vereadora Fátima Araújo, filiada ao PCdoB, fez uso da tribuna da Câmara para exigir que a Prefeitura de São Luís cumpra de maneira efetiva as leis municipais. Segundo a parlamentar, o poder Executivo da cidade tem negligenciado as legislaturas aprovadas pela Câmara.

Muitos dentre nós, que exercemos o cargo de vereadores, passamos longos períodos desenvolvendo projetos de lei que acabam não sendo aplicados em São Luís. Isso pode gerar um sentimento de desestímulo. Infelizmente, é a população de São Luís quem sofre com a falta de cumprimento de tantas leis em nossa cidade, como a vereadora mencionou em sua manifestação.

Fátima Araújo mencionou dezenove leis que ela mesma criou e que, de acordo com sua percepção, não estão sendo implementadas pela prefeitura.

A Lei número 473 do ano de 2017 tem por finalidade criar e regulamentar a realização do Festival de Música voltado para os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino.

A Lei nº 6.503/2019 estabelece que é necessário que haja psicólogos atuando nas instituições de ensino de nível fundamental e infantil.

A Lei 6.652/2020 determina a criação da Semana Municipal de Combate, Conscientização e Orientação em relação à Saúde Mental na cidade de São Luís.

A lei 6.685/20 versa sobre a instituição do Hospital Municipal de Internação e Cuidado Pessoal para Idosos.

A Lei 6.686/2020 tem como objetivo estabelecer medidas para criar o Centro Especializado para atender jovens, adultos e crianças com Transtorno do Espectro Autista no estado do Maranhão.

A Lei n° 6.751/2020consiste na instituição do Programa Bolsa de Pós-Graduação - PBPG.

Foi estabelecida por meio da Lei nº 6.922/21 a implantação do Projeto de Meditação e Inteligência Emocional nas escolas da rede municipal de ensino de São Luís, no Maranhão.

Aprovou-se a Lei nº 6.951/2022, que estabelece a Semana Municipal das Práticas Direcionadas à Lei Maria da Penha em São Luís. Essa semana irá ocorrer todos os anos, iniciando-se em 07 de agosto.

Aprovada a Lei nº 6.952/2022 que estabelece a realização da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying em São Luís. O evento, que ocorrerá anualmente, terá início no dia 07 de Abril.

Aprovada em 1922, a Lei 7.027 estabelece a criação da Campanha Check-Up Geral para Mulheres, com o intuito de conscientizar, evitar e guiar quanto aos primeiros sinais de enfermidades.

Aprovada a Lei n° 7.035/2022, que estabelece a concessão da Bolsa Alimentação aos estudantes de escolas comunitárias como medida de ajuda diante dos efeitos adversos provocados pela pandemia do Coronavírus.

A Lei nº 7.117 de 2023 institui a iniciativa "Rastreio Preventivo de Mamografia para mulheres de 35 a 50 anos".

A Lei 7.119/2023 determina que indivíduos com deficiência não precisem pagar a taxa de inscrição em concursos públicos organizados pelas autoridades locais.

A Lei número 7.135, datada de 2023, tem como objetivo divulgar os direitos das pessoas que sofrem com neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, bem como tornar obrigatório o atendimento preferencial para quem está em tratamento.

Foi sancionada a Lei nº 7.207/2023, a qual estabelece a Semana Municipal de Sensibilização em relação ao Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Através da Lei nº 7.225 de 2023, o Poder Executivo é formalmente autorizado a fornecer assistência psicológica para os profissionais de saúde que atuam durante a pandemia da COVID-19 ocasionada pelo Coronavírus.

A Lei nº 7.453/2023 sugere a implantação do Programa Mais Lazer na Escola em todas as escolas públicas da cidade de São Luís.

A Lei 7.480/2023 tem como objetivo estabelecer a Campanha Março Verde, que visa a criação de projetos sociais para garantir a proteção da saúde dos animais de rua e domésticos na área urbana de São Luís.

A Lei 7.379/2023 aborda a implementação de Núcleos de Terapia Ocupacional nas escolas públicas municipais.

"Não observamos a aplicação de nenhuma destas disposições decorrentes de iniciativas de minha responsabilidade. Necessitamos, em conjunto, reivindicar junto à administração municipal de São Luís a realização destas regulamentações", acentuou Fátima Araújo.

São Bernardo e São Cristóvão são santos muito venerados na tradição católica. Bernardo é conhecido como o patrono dos alpinistas, enquanto Cristóvão é o santo padroeiro dos viajantes. Ambos são considerados protetores dos que precisam de ajuda e segurança em suas jornadas. As celebrações em honra a esses santos ocorrem em diferentes épocas do ano, e a devoção a eles é muito forte entre os fiéis. São Bernardo e São Cristóvão são exemplos de fé e coragem, inspirando aqueles que buscam viver uma vida com propósito e significado.

Durante seu discurso, Fátima Araújo exigiu do Governo Estadual a realização das demandas propostas através de indicações pela vereadora, que trariam benefícios para os bairros São Bernardo e São Cristóvão.

A vereadora afirmou que fez um pedido ao governador Carlos Brandão para tratar sobre a pavimentação das ruas nos bairros São Cristóvão e São Bernardo. Além disso, solicitou a construção de um restaurante popular para a comunidade de São Cristóvão e a reforma do mercado no São Bernardo.