CIDH pede que autoridades argentinas respeitem liberdade de protesto
Nesta quinta-feira (4), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou às autoridades argentinas que preservem a liberdade de manifestação do povo, diante de denúncias de uso desproporcional de força por parte da polícia contra manifestantes pacíficos e membros da imprensa.
A CIDH emitiu um comunicado após os atos de protesto ocorridos em 12 de junho em frente ao Congresso argentino, contra um plano de reformas econômicas proposto pelo presidente Javier Milei.
"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua inquietação em relação ao emprego excessivo da força por parte das autoridades contra jornalistas e manifestantes em protestos pacíficos na Argentina, assim como pelos atos violentos cometidos por cidadãos privados durante tais manifestações", declarou a entidade.
Fotos divulgadas pela agência de notícias Reuters exibiram um veículo incendiado em meio ao protesto, onde manifestantes espalhados atiravam pedras e garrafas. A polícia teria reagido com armas menos letais, como gases irritantes, cassetetes, balas de borracha e jatos d'água, conforme relatado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O governo da Argentina divulgou um comunicado informando que as autoridades de segurança haviam prendido "criminosos armados com objetos contundentes, rochas e até explosivos, que tentaram realizar um golpe de Estado."
Depois dos protestos, 33 indivíduos foram detidos por crimes ligados à perturbação da ordem pública e constitucional, porém 28 foram soltos devido à falta de evidências, restando apenas cinco sob prisão preventiva.
A vice-presidente Victoria Villarruel, que decidiu a votação do projeto após uma longa discussão no Congresso, mencionou em seu voto duas realidades argentinas: uma marcada pela violência e a outra ansiosa, com sofrimento e esforço, pela mudança pela qual votaram.
A ampla legislação, que oferece estímulos ao investimento, privatização de diversas empresas estatais e reformas fiscais, integra o plano de Milei para enfrentar a grave crise econômica dos últimos anos, marcada por 300% de inflação, elevado endividamento e aumento da pobreza.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a relevância de manifestações pacíficas em países democráticos. As autoridades devem recorrer à força apenas em último caso e dentro dos limites legais, quando for realmente necessário e de forma proporcional.
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