Entenda por que foragidos do 8/1 escolhem a Argentina para escapar das condenações no Brasil | CNN Brasil

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos 48 indivíduos condenados ou sob investigação pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro escaparam para a Argentina após serem alvos de uma nova etapa da operação Lesa Pátria.

A escolha pela Argentina como destino se deve em grande parte à sua proximidade com a fronteira do país vizinho e também por não haver necessidade de apresentação de passaporte. Para ingressar no território argentino é suficiente apresentar o RG.

Conforme a CNN investigou, as autoridades do país limítrofe estão informadas sobre a existência de cidadãos brasileiros sentenciados ou sob investigação por conta dos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O governo afirmou que examinará cada caso caso venha a haver solicitação de extradição.

As precauções determinadas pelo juiz responsável pelo processo no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, levaram os acusados a fugirem para a Argentina.

Uma das primeiras ações preventivas aplicadas aos acusados é a restrição de deixar o país, juntamente com a obrigação de entregarem o passaporte. O juiz também ordenou que todos os passaportes emitidos no Brasil com o nome do investigado fossem invalidados.

De acordo com o especialista em direito criminal, Karlos Eduardo, ainda que o suspeito não ceda seu passaporte voluntariamente, o sistema acusará automaticamente suas restrições judiciais assim que o documento for solicitado.

Ao determinar o recolhimento do passaporte, o Judiciário está, na verdade, simplesmente informando a Polícia Federal de que algumas pessoas não podem deixar o país. No entanto, essas pessoas ainda podem viajar para outros países da América do Sul sem utilizar o passaporte, graças a um acordo firmado na região que permite viajar apenas com um RG válido emitido há no máximo 10 anos", explicou o advogado.

Por serem parte do Mercosul, Brasil e Argentina permitem viagens turísticas sem a necessidade de mostrar passaporte. Karlos acrescentou que uma alternativa seria escapar para um país fronteiriço como a Argentina, onde não há ordens internacionais de prisão. Dessa forma, o fugitivo pode entrar com um documento de identificação válido ou atravessar por pontos sem postos de imigração.

Uma das hipóteses é que os indiciados tenham transposto a fronteira da Argentina de forma clandestina, utilizando automóveis, depois de romperem as pulseiras eletrônicas que portavam.

Há outros países que fazem limite com o Brasil e integram o Mercado Comum do Sul.

A escolha da Argentina pode ser compreendida pela eleição recente de Javier Milei, um colaborador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, Pablo Sukiennik, especialista em direito internacional, acredita que a tomada de decisão baseada em motivações ideológicas pode ser um equívoco.

Paulo afirmou que a seleção foi baseada em uma escolha ideológica simples, com a esperança de que Javier Milei, presidente da Argentina, impediria extradições dos indivíduos devido à sua proximidade ideológica com Bolsonaro. Ele acrescentou que o Brasil e a Argentina têm boas relações internacionais e um intercâmbio constante de pessoas, bem como tratados internacionais, tornando a extradição possível.

Entre os 208 mandados emitidos para a operação realizada ontem, os policiais federais conseguiram efetivar a prisão de 50 indivíduos que estavam sob investigação ou haviam sido condenados em 11 estados brasileiros. Até o momento, esse foi o resultado alcançado pelas autoridades.