Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país
O governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores uma lista de brasileiros que estão fugidos no país por participarem dos atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O documento foi repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira passada, a pedido do próprio STF para que o Itamaraty consultasse o governo argentino.
O processo para uma possível extradição para o Brasil requer um pedido formal feito pelo Judiciário e é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em relação à colaboração jurídica internacional, o Itamaraty atua como apoio na transmissão de documentos.
No começo deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou uma ação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados envolvidos na invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas que estão foragidas ou que não cumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que quebraram tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como Argentina e Uruguai. Mesmo condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das sentenças.
No mínimo 50 indivíduos foram detidos até o dia seguinte à ação e a Polícia Federal continua empenhada em encontrar e prender outros 159 condenados ou investigados que estão foragidos. As investigações fazem parte da Operação Lesa Pátria, que vem sendo realizada desde o ano passado com o objetivo de identificar os responsáveis pelos ataques. Já foram realizadas 28 fases, sendo a última deflagrada na quinta-feira (20).
"A análise dos acontecimentos investigados indica a possível ocorrência dos delitos de atentado contra o Estado de Direito, golpe político, vandalismo qualificado, formação de quadrilha, instigação ao crime, vandalismo e danos a bens de proteção especial. As investigações estão em andamento e a Operação Lesa Pátria é contínua, com atualizações regulares sobre a execução de mandados e captura de indivíduos", comunicou a Polícia Federal.
