Missão da CNA à Argentina debate regras ambientais da União Europeia

Postado em 30 de julho de 2024 às 12:23

A proibição do desmatamento e suas consequências foram debatidas pelos países que compõem o Mercosul.

Na semana passada, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente em uma agenda cheia de compromissos em Buenos Aires, na Argentina.

O encontro inicial aconteceu na quarta-feira (24) na Embaixada Brasileira na Argentina, com a presença do primeiro secretário da área Econômica, Paulo Gustavo Barbosa, e da adida agrícola Andrea Parilla, encarregada de monitorar os assuntos relacionados à agricultura no país.

Durante o encontro, abordou-se a importância de manter os laços comerciais entre o Brasil e Argentina, aumentar as negociações com nações fora do Mercosul e a união dos países que produzem alimentos em resposta às restrições ao comércio livre.

No mesmo dia, a CNA esteve presente em uma reunião com organizações dos setores de soja e carne, juntamente com representantes da plataforma Visec, encarregada de monitorar e verificar toda a soja vendida na Argentina. O foco principal da discussão foi o modelo de certificação europeia para atender às normas do Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e os efeitos no setor agrícola.

Felipe Spaniol, que é o coordenador de Inteligência Comercial da CNA, esclareceu que a entidade que certifica os produtos livres de desmatamento do país vizinho estava em vigor antes da exigência da EUDR, no entanto, pretende resolver a documentação necessária a partir de 01 de janeiro de 2025.

Entretanto, foram retirados da prisão os agricultores que tenham de maneira legítima expandindo terras, de acordo com a "Lei das Florestas", similar ao Código Florestal do Brasil, o que viola a soberania do país.

Segundo a CNA, é fundamental garantir que todos os produtores sejam incluídos na cadeia e que as leis e regulamentos locais sejam respeitados, sem aplicar penalidades com base em normas de outros países.

No dia 25 de junho, Felipe Spaniol e o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Gedeão Pereira, estiveram presentes em um evento com a presença do embaixador da União Europeia na Argentina, Amador Sanchez Rico, e representantes dos setores público e privado da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. O evento aconteceu na sede da Sociedade Rural Argentina (SRA).

Durante a reunião, discutiu-se sobre a Lei Antidesmatamento da União Europeia e seus efeitos nas cadeias. Felipe destacou que a posição europeia mantém-se firme, como já foi comunicado por representantes da UE no Brasil e na Europa: a lei permanece em vigor, sem previsão de alterações, e mesmo que alguns processos ainda não estejam finalizados, as cobranças terão início a partir de 1º de janeiro de 2025.

Durante o debate, os países do Mercosul expressaram discordância em relação à medida europeia, criticando o formato obrigatório de regulamentação ambiental. Spaniol esclareceu que, ao contrário do que foi dito na reunião anterior com a Visec, representante argentina da agroindústria, os produtores não aceitam as novas exigências que ultrapassam as normas nacionais e o que foi acordado em tratados internacionais.

No último dia útil da semana (26), o comitê diretivo da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) se encontrou para elaborar uma declaração em conjunto para a reunião dos ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), abordando a admissão da Bolívia no Mercosul, a importância de adaptar os indicadores à realidade tropical, a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a avaliação da Eficiência de Uso de Recursos (EUDR).

Há um acordo dentro do bloco sobre os efeitos que a EUDR pode ter na agricultura dos países sul-americanos. Este foi o tema principal discutido durante a nossa missão e, sem sombra de dúvidas, a importância de mostrarmos nossa preocupação com as decisões europeias é oportuna", disse o coordenador da CNA.

Os ministros do Comitê de Assuntos Sociais emitiram uma declaração conjunta respaldando as demandas da indústria Farm em relação ao EUDR. Os pontos abordados incluem: 1) a postergação da implementação do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento; 2) a abolição do sistema de classificação de risco; 3) discordâncias com normas da Organização Mundial do Comércio; 4) a apreensão quanto à exclusão dos pequenos produtores da cadeia produtiva.

Durante a missão, a organização participou também da ExpoRural, o principal evento agropecuário da Argentina, realizado em Palermo, para homenagear os vencedores da feira.

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