Moraes manda extraditar investigados pelo 8 de Janeiro que estão foragidos na Argentina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a extradição de 63 brasileiros que estão sendo investigados pelos eventos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro e que se encontram fugitivos na Argentina.
A determinação de Moraes, encaminhada para o exame do Ministério da Justiça, responde a um requerimento da Polícia Federal. A partir de agora, é responsabilidade do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional verificar a viabilidade de requisitar a extradição com base nos acordos estabelecidos nos tratados internacionais.
Dessa forma, o Ministério das Relações Exteriores prosseguirá com as negociações com a nação adjacente, que é atualmente liderada pelo ultraliberal Javier Milei, um dos maiores opositores do presidente Lula (PT) no contexto internacional.
O Brasil e a Argentina são partes do Acordo de Extradição firmado entre os países membros do Mercosul, que estabelece a obrigação de "entregar, reciprocamente", indivíduos que "se encontrem em seus territórios e que sejam buscados pelas autoridades competentes do outro Estado Parte".
Em junho, o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, rejeitou a existência de um “acordo de impunidade” entre Milei e Jair Bolsonaro (PL). “Não fazemos acordos de impunidade, e nunca faremos. Além disso, trata-se, de fato, de uma questão judicial”, afirmou ao ser indagado sobre os brasileiros que se encontraram foragidos após participarem dos atos golpistas.
De acordo com o representante, o Judiciário argentino "ação apropriadas serão implementadas no momento certo e nós as acataremos, assim como temos feito com todas as deliberações judiciais”.
O STF já julgou e condenou mais de 200 pessoas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Esses indivíduos são responsabilizados por crimes como associação criminosa armada, danos qualificados, degradação de bens públicos, tentativa violenta de derrubar o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.