PF registra queda de 60% em pedidos para novos registros de arma ...
Em números absolutos, conforme dados apresentados pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, a quantidade caiu de 9.719 pedidos para 3.888
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que houve queda de 60% em relação aos pedidos de novos registros de armas de fogo comparando janeiro de 2022 com janeiro de 2023. Em números absolutos, conforme dados apresentados pelo ministro, a quantidade caiu de 9.719 pedidos para 3.888.
Dino elogiou a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (15), que assegurou a constitucionalidade do decreto que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Na avaliação do governo federal, a declaração de constitucionalidade afasta quadro de insegurança jurídica e retrocesso social. Na decisão, Mendes determina a suspensão da eficácia de qualquer decisão judicial que eventualmente tenha afastado a aplicação do decreto assinado por Lula no primeiro dia de governo.
“As pessoas não vão ficar com armas ilegais em mãos. Acabou o ‘liberou geral’ de armas no Brasil. O liberou geral não voltará”, disse durante coletiva. “O Brasil não é faroeste. Não haverá lei do mais forte, lei da selva”, complementou.
O ministro informou que, desde a publicação do decreto, 68.868 armas de uso permitido e 2.464 de uso restrito foram recadastradas. “Nossa expectativa é de que os números cresçam nos próximos dias. Eles achavam que o decreto do presidente Lula seria derrubado”, pontuou. Os proprietários de armas de uso restrito e permitido têm até o fim de março para fazer o recadastramento na Polícia Federal.
“Quem não fizer o cadastramento, ao fim do prazo, estará cometendo um crime. A decisão do STF remove qualquer dúvida jurídica que pudesse existir”, afirmou.
