O que é o novo Auxílio Reconstrução?
Os alagamentos que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024 foram classificados como a pior calamidade climática já vista no estado e uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Com mais de 600 mil pessoas sendo obrigadas a abandonar suas residências em quase 480 municípios, o governo federal instituiu o Auxílio Reconstrução: uma ajuda financeira destinada às famílias deslocadas ou desabrigadas.
Neste artigo, iremos abordar a natureza desse empreendimento, sua operacionalização e os obstáculos encontrados em sua implementação. Continue lendo para descobrir as explicações detalhadas da Politize! sobre o assunto.
Entenda O Auxílio Reconstrução
Instituído por meio da MP nº 1.219, o auxílio é uma ajuda financeira fornecida pelo governo federal no valor de R$ 5.100 para indivíduos que tiveram que deixar suas casas devido às chuvas, em cidades em estado de calamidade ou emergência.
Os recursos são depositados em uma conta de poupança registrada em nome do recebedor através da Caixa Econômica Federal. O procedimento de inscrição é iniciado pela prefeitura, que repassa ao governo a lista de famílias que foram desalojadas ou estão desabrigadas, as quais precisam validar os dados através do site ou aplicativo GovBr.
Por último, a Caixa efetua o pagamento sem considerar se o beneficiário está cadastrado em outros programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
Em sua totalidade, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) planeja que o benefício auxilie 375 mil famílias e resulte em um investimento de 1.9 bilhões de reais. Contudo, questões como disparidades na área de inundação, falta de precisão nos dados e potenciais atos ilícitos estão dificultando que muitas famílias recebam o auxílio financeiro.
Até 12 de julho de 2024, o governo já tinha transferido a quantia de R$ 1.4 bilhão para 323.1 mil famílias beneficiadas pelo Auxílio em 125 municípios.
As matrículas para o auxílio iniciaram em maio, porém, no final de julho, o governo federal ampliou o prazo para cadastro até 31 de agosto. Conforme o MIDR, até tal data, 151 cidades, dentre as 444 que tiveram situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo programa, ainda não haviam registrado qualquer família ou endereço.
A equipe do Auxílio Reconstrução estabeleceu um procedimento para o registro: ele deve ser realizado pelo chefe da família em nome de todos os membros. Contudo, nos últimos meses, diversos fatores contribuíram para a não aprovação de muitos indivíduos.
De acordo com a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, quase 50% dos cerca de 630 mil pedidos de benefício foram retidos para verificação mais detalhada, indicando possíveis irregularidades que podem configurar uma fraude. O MIDR apontou as principais inconsistências:
O departamento ainda declara que receber mais de um auxílio por família é considerado fraude, e se isso acontecer, pode resultar em sanções penais e civis, além da obrigação de devolver o valor ao governo federal. O relatório do Ministério da Reconstrução, que identificou essas irregularidades, ampliou a investigação para mais de 300 mil pedidos. Informações revelaram que criminosos chegaram a utilizar os nomes de mais de 1,2 mil pessoas falecidas na tentativa de obter o benefício.
"Se alguém tentar cadastrar duas ou três famílias no mesmo endereço, não terá sucesso. Em primeiro lugar, possuímos os dados do Censo, que são atualizados e indicam a existência de uma residência naquele endereço. Em segundo lugar, temos acesso à conta de luz, conta de água, cartão do SUS, CadÚnico e informações da Receita Federal. Se a pessoa não conseguir comprovar, por meio de um documento público, que reside de fato naquele endereço, não receberá o benefício", declarou o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. É lamentável lidar com tentativas de fraude nesse momento delicado, em que as pessoas mais necessitadas precisam de assistência financeira."
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Um exemplo adicional é o sistema de imagens encarregado de examinar áreas urbanas identificadas como em situação de emergência ou calamidade. De acordo com representantes de certas prefeituras, há inconsistências entre as imagens de satélite fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o que de fato pôde ser observado. Por conseguinte, durante o procedimento de registro, muitos indivíduos foram excluídos e ainda aguardam a verificação da Defesa Civil, pois somente as famílias residentes em municípios nessas circunstâncias têm direito a receber assistência.
As enchentes no Rio Grande do Sul causaram grande destruição em todo o país e o Auxílio Reconstrução pretende fornecer um suporte adicional para aqueles que foram mais afetados pela tragédia.
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