Treviso Corretora é pioneira em abertura de Conta Corrente em Moeda Estrangeira em banco no exterior

Banco Central do Brasil

A Treviso, uma instituição financeira parceira da ABRACAM, divulgou uma colaboração revolucionária com o Bank of New York Mellon (BNY Mellon) para o segundo semestre de 2023 como corretora independente e autenticamente brasileira.

A obtenção desse feito foi possível graças aos esforços da ABRACAM como representante de seus membros, causando uma transformação impactante no campo financeiro do Brasil.

Conforme mais agentes econômicos se inserem no cenário internacional, o mercado de câmbio no Brasil prospera. A presidente executiva da ABRACAM, Kelly Gallego Massaro, declara que a associação se esforça para adquirir as condições adequadas de atuação, em conformidade com a demanda de corporações e da sociedade.

Simultaneamente, estamos alcançando progressos significativos no intuito de aprimorar a governança corporativa e incentivar o uso das melhores práticas de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), por meio da criação do Selo ABRACAM de Conformidade e da ampliação da certificação dos funcionários das instituições financeiras. Essas medidas são eficazes porque trabalhamos em conjunto com os órgãos reguladores e fiscalizadores para promover a convergência do mercado às melhores práticas internacionais. Completa-se, assim, o trabalho de Massaro.

Para compreender a importância desse ato, é essencial recordar que no Brasil, somente os bancos eram capazes de inaugurar uma conta internacional em um banco estrangeiro para efetuar transações de câmbio. Entretanto, isso foi alterado, conforme afirmado pelo líder da Treviso, Wilson Nagem.

O diretor executivo ressalta que a colaboração com a BNY Mellon proporciona aos associados e colaboradores da Treviso diversos ganhos concretos, como um processo mais ágil, honesto e com tarifas mais competitivas ao realizar transações internacionais.

Assim, a empresa de corretagem se estabelece como uma das principais intermediárias de câmbio no Brasil, "um feito que só foi alcançado graças ao nosso comprometimento constante com a entrega da melhor experiência aos nossos parceiros e clientes", diz o CEO.

Segundo o relatório do Banco Central, existe uma concentração de cerca de 40% de corretoras de câmbio no ranking de instituições autorizadas a realizar operações cambiais. Durante o período de outubro de 2021 a outubro de 2023, foram efetuadas cerca de 33,5 milhões de transações de corretoras de câmbio no mercado primário, totalizando aproximadamente 45 bilhões de dólares em negociações realizadas.

No momento, a Treviso é a exclusiva corretora de câmbio, que é genuinamente brasileira e independente, a ter uma conta com moeda estrangeira junto ao prestigiado BNY Mellon.

Wilson Nagem destaca que, graças a essa colaboração inovadora, serão disponibilizados diversos benefícios palpáveis, incluindo uma experiência mais ágil, transparente e preços mais atraentes em transferências internacionais. O CEO da Treviso acrescenta ainda que esse acordo oferece uma vantagem exclusiva tanto aos seus parceiros quanto clientes, permitindo o acesso direto a serviços bancários globais e maior flexibilidade em transações internacionais.

Kelly Massaro Galego, presidente da ABRACAM, afirma que uma das razões pelas quais o Banco Central permite essas operações é a obrigatoriedade do titular das contas no exterior e da respectiva instituição de cumprir todas as exigências regulamentares de conformidade.

A participação crucial da ABRACAM contribuiu para a elaboração de resoluções que integraram o processo de modernização dos regulamentos, servindo de inspiração para o Novo Marco Cambial. Isso permitiu que as corretoras de câmbio expandissem seus limites operacionais e obtivessem acesso às CCME - Contas Correntes em Moeda Estrangeira - no exterior. Como resultado dessa iniciativa, foi criado o Selo ABRACAM de Conformidade, que certifica o cumprimento das melhores práticas de PLD /FTP. Esse selo tem sido amplamente aclamado e adotado, contribuindo para a redução de operadores não compatíveis com as melhores práticas e melhorando a compreensão dos riscos e responsabilidades envolvidos nesse segmento.

A líder da Associação Brasileira de Corretoras de Câmbio destaca que a indústria cambial do Brasil progrediu consideravelmente nos últimos anos, e as diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) se tornaram ainda mais exigentes. Consequentemente, permitir que as corretoras tenham entrada na Central de Custódia e Liquidação de Operações Financeiras (CCME) não adicionará facilidade alguma às fraudes ou falhas de conduta.

O Banco Central está empenhado em modernizar e descomplicar o mercado de câmbio, tornando o Brasil mais competitivo nas transações internacionais. Enquanto a Associação Brasileira de Câmbio se preocupa em aprimorar a conformidade de seus associados, visando padronizar as melhores práticas e procedimentos utilizados pelos profissionais que atuam no mercado cambial, possibilitando maior transparência, segurança e eficiência tanto para as instituições quanto para seus clientes.

No relatório de avaliação mútua, a GAFI menciona o Selo de Conformidade ABRACAM.

Em 21 de dezembro de 2023, o GAFI tornou público o Relatório de Avaliação Mútua que avaliou as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O relatório apresentou melhorias significativas desde a última publicação, realizada em 2010. Esse novo documento constatou que o País progrediu no seu regime de PLD/FTP, evidenciando o avanço do setor financeiro.

O documento também confirma a importância crucial das autoridades envolvidas, que apresentaram uma compreensão mútua e sólida dos principais pontos de observância nacionais. Isso demonstra a relevância do Selo ABRACAM de Conformidade como uma ferramenta eficaz de autodisciplina no mercado de câmbio.

O GAFI menciona a ABRACAM como um caminho direto para promover o relacionamento entre o Banco Central e o setor financeiro, por meio da organização de fóruns e eventos. O Relatório de Avaliação Mútua também destaca que a maioria das recomendações da recomendação nº 34 foram cumpridas.

Para adquirir dados adicionais sobre o GAFI, acesse o endereço eletrônico: http://www.fatf-gafi.org

A história da Regulamentação do CCME. Em conformidade com a ideia de intensificar a competição e expandir a penetração do mercado cambial, após a fundação do Selo ABRACAM de Conformidade, a Associação Brasileira de Câmbio associa-se à americana NACHA - National Automated Clearing House Association. Através da NACHA, os bancos do Brasil adquirem a capacidade de chegar às organizações que são associadas à ACH Network.

No mês de junho deste ano, a ABRACAM encaminhou um ofício muito bem elaborado e fundamentado, requerendo a edição de uma norma que permitisse às corretoras de câmbio a utilização da CCME (Conta Corrente em Moeda Estrangeira) no exterior. Felizmente, a Associação Brasileira de Câmbio obteve êxito em seu pleito, graças à publicação das Resoluções CMN 4.942/2021 e BCB 137/2021, ambas datadas de 9 de setembro de 2021.

Depois disso, entrou em vigor o Novo Marco Cambial, que se baseou em normas antigas como plano de fundo, incluindo resoluções para modernizar o mercado cambial e permitir que o Banco Central do Brasil exerça suas atribuições de forma autônoma, conforme o artigo 5º, inciso IX. Mais tarde, o Banco Central emitiu a Resolução BCB 277 de 2022, que revogou as resoluções anteriores, mas sem ignorá-las, mantendo o entendimento de que as Corretoras de Câmbio podem usar a CCME a seu favor no exterior.

A respeito da ABRACAM: A Associação Brasileira de Câmbio é uma organização sem objetivo de lucro que representa as entidades autorizadas pelo Banco Central a efetuarem transações de câmbio no território nacional, além de companhias que prestam assistência à área. Dentre seus membros encontram-se agências bancárias, empresas de corretagem cambial, empresas de corretagem e distribuição de títulos e valores mobiliários, correspondentes cambiais vinculados a essas entidades e companhias que fornecem serviços para o setor.

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