Banco Central cria “alerta de golpe” para transações atípicas no Pix; saiba como funcionará - Rádio Pampa

As instituições financeiras terão a obrigação de notificar os usuários do Pix com um "aviso de fraude" sempre que realizarem transações que sejam consideradas fora do padrão. Essa nova norma deve ser implementada a partir do próximo ano. A determinação foi anunciada pelo Banco Central (BC) na semana passada, em resposta a uma recomendação do grupo de segurança do Fórum Pix, que agrupa representantes do setor sob a supervisão do órgão regulador.

De acordo com a apresentação da última reunião do Fórum Pix, realizada em 12 de setembro, a obrigatoriedade começará a valer seis meses após a divulgação no Manual de Experiência do Usuário do Pix.

A mudança na regulamentação, no entanto, ainda não possui uma data específica para ser implementada. Cada instituição envolvida no Pix terá liberdade para estabelecer princípios, diretrizes e critérios para notificar os clientes.

Amado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado alvo de fraudes cada vez mais elaboradas, como o golpe do Pix incorreto, no qual o criminoso utiliza um recurso de combate a fraudes criado pelo Banco Central, além do golpe do 0800, em que os golpistas se fazem passar por instituições bancárias.

Nesse cenário, o Banco Central segue um plano contínuo de aprimoramento da segurança, mesmo que a taxa de fraudes seja vista como reduzida em relação ao número total de transações, com uma média de sete fraudes para cada 100 mil operações.

Na reunião mais recente do Fórum Pix, o Banco Central aceitou a proposta de implementar uma multa de R$ 100 mil para os participantes que não cumprirem as normas referentes às chaves Pix. Essa penalidade começará a valer seis meses após a atualização do Manual de Penalidades. Além disso, será necessário validar o nome ou a razão social utilizando a base de dados da Receita Federal durante a criação ou modificação de chaves Pix.

Além disso, o Banco Central deve implementar uma limpeza regular da base de dados do Pix, embora ainda não haja um prazo estabelecido para isso. O objetivo é remover as chaves que não estejam em conformidade, independentemente da autorização do usuário.

Outro assunto abordado foi a otimização do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esta ferramenta tem como objetivo facilitar o reembolso de recursos para vítimas de fraudes ou erros operacionais. No entanto, o mecanismo tem sido explorado pelos próprios golpistas para conseguir benefícios adicionais em suas ações fraudulentas.

Os criminosos enviam uma mensagem a um usuário do Pix com um recibo de uma suposta operação que teria sido realizada por engano e solicitam a restituição do valor. Paralelamente, eles acionam o MED. Assim, acabam ficando com o montante em duplicidade.

Durante a reunião do Fórum Pix, o Banco Central determinou que não serão aceitas demandas de devolução em situações de erro operacional quando as transações foram corretamente iniciadas pelo pagador e recebidas pelo destinatário, mesmo que ocorram falhas no processo por parte da instituição do pagador. Adicionalmente, será implementada a opção para que o banco do recebedor possa avaliar e recusar o pedido de devolução. Atualmente, apenas a instituição do pagador realiza essa análise.

O Banco Central busca expandir a eficácia da ferramenta. Atualmente, seu funcionamento não tem se mostrado eficiente na identificação dos valores ilícitos movimentados por criminosos, pois o sistema apenas consegue monitorar o dinheiro na primeira operação, enquanto os golpistas transferem rapidamente para outras contas.

Em uma entrevista realizada em julho, Renato Gomes, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, afirmou que a nova edição do MED deve ser lançada no final do próximo ano.

Naquele momento, o Banco Central informou que, a partir de novembro, haverá um limite de R$ 200 para transferências feitas em novos dispositivos, sem a necessidade de cadastro anterior pelo usuário, estabelecendo um teto diário de R$ 1 mil.

Adicionalmente, as instituições que fazem parte do Pix terão a obrigação de realizar uma análise dos seus clientes pelo menos a cada seis meses, a fim de identificar possíveis envolvimentos em fraudes. Além disso, esse procedimento de verificação será aplicado a todas as transferências efetuadas. Os usuários do Pix também poderão rejeitar o cadastro de uma nova chave Pix caso o CPF em questão esteja "identificado" como suspeito de fraude.

Nas próximas reuniões do Fórum Pix, está agendada a discussão sobre a chave Pix "verificada", uma alternativa para fortalecer a segurança das chaves, além de medidas destinadas a diminuir possíveis fraudes em contas abertas por microempreendedores individuais (MEI).