BC pede PIX ao Tesouro de R$ 36,5 bi no dia 15
Ao afirmar que não realizou intervenções no câmbio em 2023, o Banco Central está tentando encobrir o considerável dano que ocasionará nas finanças do Tesouro Nacional em suas atividades no próximo ano. Até setembro, o saldo das ações da instituição com as reservas em moeda estrangeira e os títulos públicos no mercado aberto acumulou um déficit de R$ 116,218 bilhões. Por sorte, apenas em 2025 o prejuízo dará impacto nas contas públicas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central é obrigado a apresentar a avaliação do cumprimento das metas das políticas monetária, creditícia e cambial em até 90 dias após o término do semestre. Essa apresentação deve ser feita em conjunto com as comissões temáticas do Congresso Nacional, demonstrando o custo fiscal e o impacto das operações realizadas, bem como os resultados dos balanços. Essa lei é prevista pela Lei Complementar nº 179, que trata da independência do Banco Central, aprovada em fevereiro de 2021, e pela Lei nº 13.820.
Quando a situação financeira é favorável, o Banco Central envia os fundos para o Tesouro Nacional, abatendo uma taxa de 1,5%. Em consequência de um lucro de R$ 71,681 bilhões em 2021, o Banco Central repassou esse montante ao Tesouro Nacional, no dia 25 de fevereiro de 2022, contribuindo para o aprimoramento do superávit fiscal naquele ano.
Porém, para obter um resultado desfavorável, descontando ganhos acumulados pelo órgão regulador financeiro, demanda-se mais tempo. O ano de 2022 foi marcado pelo calendário eleitoral agitado e o aumento da inflação global, decorrente da invasão russa na Ucrânia, o que levou as principais instituições reguladoras a elevar as taxas de juros, ocasionando uma grande instabilidade nos mercados monetários, e com efeitos negativos graves para o Brasil.
O ano de 2024 se inicia com um déficit expressivo no Banco Central.
Embora o Banco Central tenha obtido um lucro de R$ 79,771 bilhões com as operações de “swap” cambial, as elevadas taxas de juros internas e a volatilidade das moedas causaram um déficit de R$ 36,536 bilhões no balanço de 2022. Como resultado, o Tesouro Nacional precisará fazer uma transferência eletrônica (PIX) no dia 15 de janeiro para cobrir o buraco. Portanto, a situação fiscal já começa preocupante em 2024, e a culpa é do Banco Central, que tanto defende o ajuste fiscal.
A oscilação de 2023 em 2025
O ano de 2024 inicia com uma ameaça ao Tesouro, visto que o Banco Central apresentou um grande déficit de R$116,218 bilhões nos primeiros nove meses de 2023, de acordo com o balancete de setembro. Importante salientar que o resultado final será apurado em 31 de dezembro de 2023, de acordo com as Leis Complementar nº 179 e nº 13.820.
Durante os meses de janeiro a setembro de 2023, o valor da compensação das reservas do Tesouro Nacional alcançou um total de R$ 128,124 bilhões, o qual poderá contribuir para mitigar o desfecho.
No entanto, apesar de realizar manobras sofisticadas, o Banco Central não foi capaz de elevar a performance nos últimos três meses do ano, resultando em um prejuízo significativo no balanço final de 2023. Além disso, a ajuda financeira do Tesouro Nacional já indica um déficit orçamentário a ser solucionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, exigindo um grande esforço fiscal em 2024.
O Banco Central da Suíça reduz os pagamentos aos acionistas.
Na Suíça, após enfrentar prejuízos consecutivos por dois anos, incluindo um valor de US$ 3,5 bilhões no ano passado, o Banco Nacional Suíço (instituição financeira central do país) informou que não distribuirá dividendos referentes ao ano de 2023. A decisão foi tomada após um novo ano de perdas e turbulências, em que a instituição aumentou duas vezes as taxas de juros para conter a inflação.
Naquele lugar, os lucros são distribuídos aos acionistas e estão incluídos nos acordos de pagamento para a confederação suíça e seus estados. Em outras palavras, eles também afetam a situação fiscal do país.
