Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
Indivíduos e empresas que não conseguiram retirar os R$ 8,6 bilhões de recursos inativos nas instituições financeiras — prazo que se encerrou nesta quarta-feira (16) — ainda terão um período adicional de seis meses para reivindicar os valores. As orientações para solicitar o ressarcimento estarão disponíveis em um edital a ser divulgado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um recurso oferecido pelo Banco Central (BC) que permite verificar se empresas, até mesmo as desativadas, e pessoas físicas, incluindo aquelas que já faleceram, possuem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Se houver alguma quantia disponível, o sistema também orienta sobre como solicitar o resgate desse valor. Conforme estabelece a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem reivindicados no prazo de 25 anos, eles poderão ser destinados à União.
O governo ressalta que isso não constitui um confisco. Em relação aos valores atualmente registrados no SVR do Banco Central, os fundos não retirados serão alocados na conta única do Tesouro Nacional, a fim de cumprir a legislação que compensará a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo edital apresentará a lista dos valores acumulados, a instituições onde estão guardados, o tipo de depósito, a agência e o número da conta.
Prazo De 30 Dias Para Conclusão
Um período de 30 dias será determinado a partir da data de publicação do edital, para que os titulares possam contestar a cobrança dos valores. Nessa situação, o interessado deve entrar em contato com as instituições financeiras para recuperar o dinheiro perdido.
Depois desse intervalo, indivíduos e empresas terão um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Esse prazo começará a contar a partir da divulgação do edital pelo Ministério da Fazenda. Após esse período, os valores serão destinados à União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não apresentaram um relatório sobre o montante que ainda não foi resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira (16). Deste montante, R$ 6,62 bilhões correspondem a quantias não retiradas por indivíduos e R$ 1,97 bilhão por companhias.
Após quase um ano fora de funcionamento, o SVR foi reativado em março de 2023, com novas fontes de financiamento, um sistema de agendamento reformulado e a oportunidade de reivindicar valores de pessoas que faleceram. Até agosto desse ano, o Banco Central supervisionou a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
