Receita Pede R$1,265 Bi de Ativos do Assaí Como Garantia por Dívidas do GPA
No domingo (29), o atacarejo Assaí divulgou que a Receita Federal exigiu da empresa o arrolamento de bens no montante de R$ 1,265 bilhão, devido à “presença de questões” tributárias em discussão relacionadas ao GPA, conforme informado em um fato relevante. Isso implica que os ativos serão utilizados como garantia para a dívida do ex-controlador da empresa.
O Assaí declarou que “tem acompanhado de perto este assunto junto ao GPA, que inclusive reiterou sua responsabilidade em relação à empresa pelos débitos e contingências acumulados até o momento da separação”, afirmou o grupo de atacado.
O GPA se desvinculou do Assaí no final de 2020, durante um processo de reestruturação societária dos conglomerados que estavam anteriormente sob a administração do grupo francês Casino.
O Assaí se desvinculou do Pão de Açúcar em 2020 e sempre preservou suas atividades de forma independente.
“A lei tributária no Brasil estabelece que, em situações de contingências ou dívidas fiscais, as autoridades tributárias não estão obrigadas a respeitar os acordos realizados entre as partes, tendo a possibilidade de exigir o pagamento de forma solidária das entidades envolvidas”, declarou o Assaí.
O GPA declarou que "continuará a cumprir com suas responsabilidades e a colaborar com a Sendas para atender integralmente às solicitações feitas pela Secretaria da Receita Federal" e que as questões tributárias estão "devidamente registradas" nas demonstrações financeiras da empresa.
O Assaí declarou que irá contestar o pedido de arrolamento feito pela Receita Federal e que tomará as providências necessárias para se proteger, ressaltando que suas operações sempre foram, na realidade, distintas das atividades do GPA. Além disso, a rede de supermercados proprietária da marca Pão de Açúcar deverá compensar a empresa por eventuais danos resultantes dessa disputa com a Receita.
Qual O Impacto Disso Para O Assaí?
De acordo com o JP Morgan, as tratativas sobre questões fiscais estão em andamento há mais de dez anos no GPA e são vistas como de “risco remoto ou plausível”. Por esse motivo, não foram feitas reservas nos balanços das empresas. Os analistas do banco ressaltam que “apenas aproximadamente 10% das potenciais responsabilidades estão vinculadas às atividades do Assaí, o que pode permitir que a empresa conteste a notificação e, possivelmente, reduza o risco de responsabilidade solidária”.
Uma vez que a solicitação da Receita Federal não exige um pagamento de tributos imediato, há a probabilidade de que a solução para a questão demore anos para ser alcançada. No entanto, os analistas do JP Morgan indicam que essa informação pode provocar volatilidade nas ações da empresa, visto que esse risco não era antecipado pelos investidores.
