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Publicado 01:15 | 12 de Nov de 2022 Tipo Opinião

Vivemos uma situação atípica: um presidente eleito sendo obrigado a governar antes mesmo da posse. Jair Bolsonaro, em silêncio e reclusão, deixa como herança para o sucessor um rombo fiscal que supera os 100 bilhões de reais. Na previsão orçamentária enviada para o ano que vem, de responsabilidade do atual governo, falta dinheiro para políticas básicas: a manutenção do auxílio brasil em 600 reais, o custeio da merenda escolar, a garantia da oferta de medicamentos a preços subsidiados pelo Farmácia Popular.

A preocupação do presidente eleito com os recursos para essas políticas não é inesperada e foi externada desde a campanha. Nos últimos quatro anos, a miséria voltou a assombrar milhões de brasileiros, que passam fome. As classes médias arquejam, pressionadas por uma inflação galopante. Políticas assistenciais bem sucedidas no passado foram desarticuladas ou desmontadas, aumentando a vulnerabilidade dos mais pobres: só a título de exemplo, menciono a defasagem do custeio da merenda escolar, incapaz de garantir a alimentação adequada das crianças na escola pública, uma medida importante de combate à fome.

Por essas e outras razões, tão logo o resultado das eleições foi anunciado, Lula e seu grupo político iniciou um trabalho de transição cujo primeiro passo é a adequação orçamentária. É importante que se diga aos críticos de Lula: a menos que almejasse deixar os miseráveis à míngua, Bolsonaro necessitaria fazer exatamente o mesmo. Em inúmeras oportunidades, o presidente eleito, seu vice e os membros de sua equipe mais próximas reiteraram: não se governa sem atenção à responsabilidade fiscal, mas os pobres precisam ser contemplados no orçamento. Uma mensagem límpida, emanada para trazer previsibilidade aos mercados.

Apesar dos cuidados, sabemos que essa entidade um tanto etérea a que costumamos chamar "mercado" tem os nervos fracos. Na última quinta-feira, após um discurso marcado pelas características retóricas de Lula, como emotividade e arroubos passionais, o dólar foi cotado com forte alta e a Bovespa despencou. O humor da imprensa acompanhou o nervosismo: editorais, artigos de opinião e manifestações passaram a invocar o fantasma da irresponsabilidade fiscal como risco do futuro (ou já atual?) governo.

Um debate que cabe, diante da histeria de um movimento visivelmente especulativo da bolsa de valores, é sobre o que entendemos por responsabilidade fiscal. Um ponto me parece certo: o modelo do teto de gastos aprovado ainda no governo Temer por meio da chamada pec do fim do mundo não é, há alguns anos, sustentável - tanto que não tem sido respeitado pelo governo Bolsonaro. Se o leitor lembra bem, essa regulação estabelece o congelamento em níveis críticos de gastos na área social.

Embora os fiscalistas ortodoxos se sintam mais confortáveis com a austeridade, a realidade brasileira se impõe: somos uma terra de pobres e famintos dependentes do Estado. Por isso, é importante que tenhamos em mente que qualquer nova modelagem de responsabilidade fiscal deve passar pela compreensão de que o mínimo existencial precisa, por dever constitucional, estar no orçamento, seja o presidente que for.

Foto do Juliana Diniz

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