BPC

O Que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social concedida pelo Estado português, visando garantir um mínimo de dignidade e subsistência a pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica. Este benefício é parte integrante da Lei de Proteção Social, e não exige contribuição prévia para que os cidadãos possam usufruir dele, promovendo assim a inclusão social e o combate à pobreza.

Critérios de Acesso ao BPC

Para ter direito ao BPC, os requerentes devem atender a certos critérios estabelecidos pelo governo, como a comprovação de renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo nacional. Além disso, é fundamental que o beneficiário reside em território nacional e apresente a documentação necessária. O acompanhamento e a fiscalização da concessão deste benefício são realizados por entidades competentes, garantindo que o BPC chegue àqueles que realmente necessitam.