Plenário aprova projeto que limita reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC
O Plenário do Senado aprovou a proposta (PL 4.614/2024) que estabelece limites para o aumento do salário mínimo, que será ajustado conforme a inflação mais 0,6% nos casos de déficit fiscal, ou mais 2,5% em situações de superávit. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que essa medida evitou a desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo. Além disso, a proposta estabelece diretrizes para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) celebrou a decisão das lideranças do governo de vetar o artigo que restringia o BPC apenas a indivíduos com deficiência moderada e grave. A proposta agora aguarda a sanção do presidente.
20 de dezembro de 2024, às 17h45 - REVISADO EM 20 de dezembro de 2024, às 17h45.
Tempo de áudio: 03:22
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
**PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE RESTRINGE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PRESIDENTE LULA PODE VETAR ARTIGO QUE IMPEDIRIA PESSOAS COM AUTISMO E SÍNDROME DE DOWN DE RECEBEREM O BPC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.** O último projeto do conjunto de medidas de redução de despesas do governo, que foi aprovado pelo Senado, altera as diretrizes para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), correspondente a um salário mínimo. Este benefício é atualmente destinado a idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram para a Previdência Social. Contudo, os senadores decidiram conservar as alterações que foram previamente aprovadas pelos deputados, a fim de não restringir o acesso ao BPC. Entre as exclusões de critérios, foi retirada a cláusula que impedia duas pessoas da mesma família de receber o benefício e outra que excluía aqueles que possuíam casa própria. Durante a sessão, as lideranças governamentais informaram que o presidente Lula pretende vetar um dispositivo que condicionava a concessão do BPC a pessoas com deficiência em grau moderado ou severo, após avaliação e perícia do INSS. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, advertiu que a definição de deficiência leve poderia marginalizar autistas e pessoas com síndrome de down, especialmente aquelas cujas mães deixam seus empregos para cuidar delas. Ela destacou que o termo "leve" não implica que a situação seja simples, já que ainda existe um mercado de trabalho que não acolhe indivíduos com deficiência intelectual. Além disso, é essencial ressaltar que o Brasil não disponibiliza um ambiente acolhedor para pessoas com deficiência, e muitas mães enfrentam o abandono dos parceiros devido à dificuldade em aceitar filhos com deficiência. O projeto também estabeleceu limites para o reajuste do salário mínimo, que não será mais simplesmente a soma da inflação com o crescimento econômico dos últimos dois anos. Embora esse cálculo gerasse ganhos reais, ele aumentava as despesas da Previdência Social. Com a proposta em questão, o salário mínimo será ajustado pela inflação acrescida de 0,6% durante períodos de déficit e em 2,5% quando houver superávit, conforme as novas regras fiscais. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, esclareceu que essa proposta impede que aposentadorias, pensões, abonos e benefícios do INSS fiquem desvinculados do salário mínimo e, assim, sem ajustes. "Imagine retirar essa conexão com o salário mínimo; isso resultaria em prejuízos tanto para os beneficiários quanto para a economia", disse ele. Portanto, o governo escolheu integrar essa decisão nas regras fiscais, assegurando a sustentabilidade e a continuidade da ligação entre todos os benefícios e os ajustes do salário mínimo. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, também determina a atualização obrigatória dos registros dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas, configura o cadastro biométrico, e condiciona os repasses do governo ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária à disponibilidade orçamentária e financeira. Os senadores mantiveram a deliberação dos deputados para excluir do projeto alterações na correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
