Starlink recua e começa a cumprir ordem de bloqueio do X no Brasil
A Starlink, uma companhia de conexão através de satélite, pertencente a Elon Musk, confirmou hoje que acatará a decisão de suspender o serviço no Brasil. A Anatel notificou a imprensa de que o procedimento já está em andamento.
Hoje, a companhia mudou de ideia.
A empresa Starlink também informou que entrou com um processo judicial na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde está localizada, para explicar a "flagrante ilegalidade" da ordem de Moraes, que bloqueou os ativos financeiros da empresa e a impossibilitou de fazer transações financeiras no Brasil.
A empresa ressaltou que está em busca de todas as medidas legais disponíveis e que diversos indivíduos compartilham da opinião de que as últimas determinações do ministro estão em desacordo com a Constituição do Brasil.
A empresa Starlink havia se negado a cumprir a solicitação de Moraes em relação ao X, que também é de propriedade de Musk, até que suas contas fossem liberadas no Brasil.
O congelamento de R$ 2 milhões das contas da empresa foi ordenado por Moraes devido à violação de várias ordens judiciais pela rede social X, que não possui mais um representante no Brasil. A determinação do ministro foi emitida em 24 de agosto e a Starlink foi notificada em 27 de agosto.
Com aproximadamente 200 mil usuários, a Starlink se destaca nesse setor que representa 1% das conexões de internet no país, de acordo com a Anatel. A empresa faz parte da SpaceX, que atua no transporte aeroespacial.
Ao invés de apelar no processo contra Moraes, a Starlink decidiu entrar com um pedido de segurança, uma ferramenta legal inadequada para reverter decisões individuais no STF. O pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira.
Motivos Do Bloqueio Do X
O X vinha se recusando a limitar usuários acusados de violar instituições democráticas e também acumulou multas de R$ 18,3 milhões devidas à Justiça brasileira por não cumprir essas determinações.
No dia 17 passado, em meio à crescente tensão com o STF, a organização encerrou suas atividades no Brasil, dispensou os colaboradores e retirou sua representação no país.
A rede social não cumpriu o prazo estabelecido por Moraes de 24 horas, a partir da noite de quinta-feira (29), para nomear um novo representante no Brasil. Como consequência, o ministro ordenou na sexta-feira (30) que as operadoras de telefonia em todo o país bloqueassem o acesso ao X.
