Justiça de SP mantém condenação de jornalista por difamação contra Carla Zambelli - Gazeta Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou no dia 2 de abril um recurso do jornalista Luan Araújo e confirmou a sua condenação por calúnia contra a congressista federal Carla Zambelli (PL-SP).
De acordo com as informações fornecidas durante o julgamento, o incidente em questão aconteceu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial. Araújo afirmou ter sido perseguido e encurralado pela deputada armada pelas ruas do bairro Jardins, na Zona Sul de São Paulo. Mais tarde, em um artigo, o jornalista descreveu o ocorrido, o que resultou em uma sentença inicial de oito meses de prisão em regime aberto, substituída por serviço comunitário.
Araújo contestou a sentença, mas o juiz Fabrício Reali Zia não aceitou o recurso, ordenando que o repórter se apresente em até um mês no cartório de execuções para pegar o documento de envio à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo.
Na audiência, o juiz ressaltou que as declarações feitas por Araújo ultrapassaram os limites aceitáveis da crítica e da informação, caracterizando-se como discurso de ódio. De acordo com Reali Zia, "a liberdade de expressão não deve ser interpretada como uma licença para proferir palavras que atinjam a honra e a dignidade de outra pessoa". O juiz também mencionou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou o uso de termos pejorativos como "doente" e "atrocidades" como elementos que configuram difamação.
Mesmo sendo condenado por difamação, o juiz da Vara Criminal do Fórum da Barra Funda decidiu absolver o repórter da acusação de injúria e negou à deputada Carla Zambelli a solicitação de compensação por danos à imagem.
Por outro lado, Carla Zambelli é uma ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso relacionado ao incidente similar, no qual é acusada de posse ilegal de arma de fogo e ameaça ilegal com o uso de arma de fogo contra o jornalista. Devido ao privilégio de foro, a política só pode ser julgada pelo tribunal superior.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que imponha uma penalidade a Zambelli por causar danos à coletividade, bem como que determine a apreensão da arma de fogo utilizada no incidente e a revogação permanente do direito de porte de arma.
