Entenda como funciona a castração química para pedófilos; projeto foi aprovado na Câmara | CNN Brasil

Na última quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a implementação da chamada castração química para pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia.

O texto que foi aprovado é uma proposta alternativa apresentada pela relatora da questão, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), e agora irá para análise do Senado. Confira como cada deputado votou.

A proposta que incorporou a castração química ao projeto foi elaborada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). No documento, está destacado que essa medida será aplicada "de forma cumulativa às penas já estipuladas" para os criminosos sexuais e que a castração química "será efetuada através do uso de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentos do Ministério da Saúde, respeitando as contraindicações médicas".

O projeto também contempla a implementação de um registro nacional de pedófilos, que reunirá dados como fotos de indivíduos condenados por delitos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dentre esses crimes, encontram-se o estupro de vulnerável, a corrupção de menores, a exploração sexual de crianças, adolescentes ou indivíduos em situação de vulnerabilidade, além de infrações cometidas por meio digital, como a gravação, armazenamento, divulgação ou exibição de vídeos de conteúdo sexual que envolvam crianças ou adolescentes.

A castração química é uma abordagem não invasiva, ou seja, que não envolve operações cirúrgicas ou outros procedimentos invasivos, com o objetivo de reduzir o desejo sexual masculino. Entre os compostos empregados para esse propósito estão o acetato de medroxiprogesterona e o acetato de leuprorrelina.

"A castração química, frequentemente chamada de terapia antagonista da testosterona, é um tipo de castração que pode ser revertido. Esse processo é realizado por meio da administração de hormônios que influenciam a hipófise, uma glândula cerebral responsável por controlar a produção e a liberação de testosterona", conforme trecho de uma dissertação de mestrado da advogada Geovana Tavares de Mattos, publicada em 2009 pela Universidade Federal de Minas Gerais.

O doutor George Brown, docente no Departamento de Psiquiatria e Ciências Comportamentais da East Tennessee State University, nos Estados Unidos, esclareceu, em um estudo publicado em 2023, o funcionamento da castração química.

A medroxiprogesterona e a leuprolida [leuprorrelina] inibem a hipófise de enviar um aviso aos testículos para a produção de testosterona. Dessa forma, há uma redução nos níveis de testosterona e no apetite sexual.

No texto, o médico menciona outras substâncias que podem ser aplicadas para esse fim. “Medicamentos antidepressivos conhecidos como inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRSs) também podem ser benéficos. Eles ajudam a gerenciar os impulsos e as fantasias sexuais, além de reduzir o apetite sexual e, em alguns casos, provocar disfunção erétil.”

Ele ressalta, no entanto, que "o uso de medicamentos é mais eficiente quando associado à psicoterapia, especialmente à terapia cognitivo-comportamental, e ao aprimoramento de habilidades sociais".

Ao expor a emenda que sugeriu a castração química, o deputado Ricardo Salles explicou que essa ação, "regulamentada e monitorada por especialistas da saúde, é amplamente adotada em vários países como um recurso complementar para diminuir os impulsos sexuais em pessoas diagnosticadas com distúrbios de comportamento sexual".

Essa iniciativa, em conjunto com o acompanhamento psicológico constante, visa estabelecer um controle eficaz sobre o comportamento dos infratores, reduzindo consideravelmente a possibilidade de novos delitos e apresentando uma reação adequada à seriedade do crime cometido.

“Dessa forma, ao sugerir essa iniciativa, reforça-se o compromisso do governo brasileiro com a proteção e o crescimento saudável de crianças e adolescentes, criando um ambiente mais seguro e enfrentando de maneira eficaz os crimes que afetam os aspectos mais vulneráveis e valiosos da nossa sociedade”, completou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou sua desaprovação ao projeto de castração química por meio das redes sociais. Segundo ele, essa iniciativa é “inócua e arriscada”, pois “pode levar a falhas judiciais e não garante a prevenção de abusos”.

"Um debate desse tipo deve ser conduzido com seriedade, e não apresentado como uma emenda em uma questão que não tem relação com o tema. O agressor sexual não age apenas por meio do ato sexual. Trata-se de relações de poder, que podem ocorrer com ou sem a utilização do órgão genital e independentemente do desejo sexual", afirmou.

"A batalha contra essa violência requer medidas concretas, fundamentadas no fortalecimento da proteção total de nossas crianças e adolescentes", acrescentou.