CGE promove Encontro de Integração de Controle Interno para alinhar detalhes da implementação da LGPD no Estado

Reunião Sobre A LGPD Em 18 De Setembro De 2024

Ascom CGE - Artigo, Imagem e Gráficos Informativos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE Ceará) promoveu, na manhã desta terça-feira (17), o VI Encontro de Integração do Sistema de Controle Interno. O foco principal do evento foi fornecer orientações e harmonizar informações acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado, reunindo representantes de várias instituições e órgãos.

Com a participação de cerca de 200 especialistas, o evento enfatizou a relevância do cumprimento da LGPD para garantir a proteção das informações pessoais e a segurança da informação no setor público.

As palestras foram lideradas pelo coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE, Marcos Almeida, que também faz parte da Câmara Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com ênfase na aplicação da LGPD no Brasil. Ele foi acompanhado pela procuradora do Estado do Ceará, Lorena Damascena.

No Ceará, a Lei Estadual nº 18.699, datada de 7 de março de 2024, regula a LGPD, definindo o Modelo de Governança para a Proteção de Dados Pessoais dentro do Poder Executivo Estadual. Ademais, a Portaria nº 129/2024 criou o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), que tem a função de coordenar as iniciativas relacionadas à proteção de dados.

O Comitê é formado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, que exerce a função de órgão coordenador, e inclui representantes da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Fazenda, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

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