Direito à saúde e ao atendimento de pessoas com TEA na rede privada será tema de audiência pública no MP do Ceará

A garantia da saúde e do atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada será discutida em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

No dia 4 de julho de 2024, às 9h, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará realizará uma audiência pública para debater a garantia da saúde e do atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e será aberto ao público. Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do MP do Ceará.

O evento vai contar com a presença de procuradores da Justiça atuantes na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, na saúde pública e na defesa do consumidor, bem como de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas e organizações que oferecem serviços multidisciplinares. Além disso, estarão presentes membros das comissões de Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), juntamente com outras entidades ligadas à área da saúde e interessados no assunto.

A reunião foi convocada principalmente para acompanhar as ações e diretrizes adotadas pela rede particular em relação ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na área da saúde, incluindo a definição de protocolos de cuidados, diagnóstico e tratamento. Também foi discutida a política pública referente aos serviços de saúde oferecidos às pessoas com deficiência, com destaque para a desvinculação de pacientes com TEA, a falta de cobertura dos planos de saúde e o não cumprimento de decisões judiciais por parte das operadoras de planos de saúde.

Evento público "Garantindo o acesso à saúde e atendimento para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínicas particulares" Dia: 4 de julho de 2024 Horário: 9h Local: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza – CE Entrada livre para todos os interessados.

Departamento de Comunicação do Ministério Público do Ceará E-mail: [email protected]