Justiça do Trabalho no Ceará promove acordos em cerca de 40% dos processos
Quatro em cada dez processos trabalhistas no estado do Ceará são resolvidos por meio de conciliação nas Varas do Trabalho e nos Cejuscs, de acordo com informações do Painel TRT7 em Números. Essa média tem se mantido estável nos últimos quatro anos. O Cejusc do TRT-7 está passando por inspeção da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho desde terça-feira (23/7).
Entre 2020 e junho de 2024, foram realizadas 65.340 conciliações, o que representa 39,65% dos 165.171 processos que seriam levados a julgamento. Nas datas mencionadas, os acordos entre as partes chegaram a 39,26%, 41,66%, 39,11%, 38,69% e 39,13%. De 2021 até junho deste ano, os demandantes receberam um total de R$ 1,85 bilhão em processos no TRT-7. Desse valor, 48,03% foram resultado de acordos, 10,4% de pagamentos voluntários após condenações e 41,57% de execuções (penhoras online, leilões, etc).
Durante uma Reclamação Pré-Processual, o Cejusc de primeira instância, coordenado pelo juiz do Trabalho André Braga Barreto, no final de 2023, aprovou um acordo entre uma empresa de segurança e o Sindicato dos Vigilantes. Esse acordo resultou no pagamento de R$ 1,6 milhão para quase 200 trabalhadores, cujos contratos haviam sido encerrados por cerca de dez empresas diferentes. O acordo determinou que os créditos devidos pela empresa fossem utilizados para pagar diretamente aos ex-funcionários, correspondendo, em média, a 70% das verbas rescisórias a que cada um teria direito. Cada empresa foi instruída a fazer um depósito judicial com o valor acordado.
Atualmente, além das 37 Varas do Trabalho instaladas no Ceará (dezoito na capital e dezenove na região metropolitana e interior), são realizadas sessões de conciliação em dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). Um de primeiro grau, com o juiz André Braga Barreto como coordenador e o juiz Ronaldo Solano como supervisor, e outro de segundo grau, com o desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior como coordenador e o desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa como supervisor.
Está em andamento a implementação de quatro novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs): um em Juazeiro do Norte (para resolver demandas por acordos das três Varas do Trabalho do Cariri), um em Sobral (para atender às duas Varas do Trabalho de Sobral, Crateús e Tianguá), um na região metropolitana (para atender às Varas de Caucaia, Eusébio, Maracanaú, Pacajus e São Gonçalo do Amarante) e um no interior (para as demandas das Varas de Aracati, Baturité, Limoeiro do Norte, Iguatu e Quixadá).
A inspeção regular no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará começou na segunda-feira (22/7), com a equipe técnica sendo apresentada ao presidente do Tribunal, o desembargador Durval César de Vasconcelos Maia. Eles ficarão responsáveis por analisar o progresso dos processos, prazos, documentos e procedimentos administrativos até a próxima quinta-feira.
Ano Percentual de convênios Montantes desembolsados (em reais)
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