Governador Cláudio Castro nomeia Renata Nicolau Cabo como desembargadora do TJRJ - Diário do Rio de Janeiro
O governador do Estado, Cláudio Castro, designou a procuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo para assumir a posição de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ocupando o lugar deixado pela aposentadoria do desembargador Maurício Caldas Lopes. A formalização da nomeação ocorreu através de um decreto publicado nesta segunda-feira (14/10), após a escolha da lista tríplice pelos desembargadores durante uma reunião do Tribunal Pleno.
Durante a reunião dedicada à seleção para a vaga do Quinto Constitucional, destinada a integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os desembargadores expressaram seus votos nos seguintes postulantes: Renata Maria Nicolau Cabo, que obteve 122 votos na primeira rodada de votação; Guilherme Braga Peña de Moraes, com 108 votos na segunda rodada; e Juan Luiz Souza Vazquez, que recebeu 102 votos na quarta rodada, dentre um total de 167 votantes.
Na terceira votação, Juan Luiz Souza Vazquez conquistou 94 votos, enquanto Marlon Oberst Cordovil obteve 67. Na quarta rodada de votação, Vazquez foi confirmado com 102 votos. A lista ainda contava com as candidatas Carmen Eliza Bastos de Carvalho e Adriana Alemany de Araújo.
A reunião foi conduzida pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que é o presidente do TJRJ no momento.
O Quinto Constitucional está descrito no artigo 94 da Constituição Federal: "Um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais dos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios será preenchido por integrantes do Ministério Público que possuam mais de dez anos de experiência na carreira, bem como por advogados de reconhecida expertise jurídica e de reputação ilibada, também com mais de dez anos de atuação profissional comprovada. Esses membros serão indicados em uma lista de seis nomes pelos órgãos que representam as respectivas categorias. Parágrafo único: Após receber as indicações, o tribunal elaborará uma lista com três nomes, que será enviada ao Poder Executivo, o qual, em um prazo de vinte dias, escolherá um deles para nomeação."
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