CNU: sai hoje convocação de candidatos negros
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que divulgará, em uma edição especial do Diário Oficial da União, o edital destinado à convocação dos candidatos que disputam as vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) reservadas para pessoas negras. A previsão é que essa edição especial seja lançada ainda nesta segunda-feira (23).
Segundo o ministério, o aviso informa que, a partir de hoje, os concorrentes precisam acessar a Área do Candidato no site da Fundação Cesgranrio para checar a convocação, além da data, horário e local estabelecidos para sua "banca de heteroidentificação".
“O edital ressalta que é de total responsabilidade do candidato verificar sua área e comparecer ao procedimento na data, local e horário estabelecidos. Não haverá possibilidade de reagendamento para outro dia, local ou horário, mesmo nos casos de desconhecimento ou outros impedimentos que possam ser apresentados pelos convocados”, adverte o ministério.
Os participantes selecionados para a próxima fase devem verificar, na seção destinada a candidatos, as posições para as quais estão qualificados para a apresentação de documentos. A submissão dos títulos deverá ocorrer nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.
“O ministério informou que somente serão aceitos para a contagem de pontos na fase de avaliação de títulos aqueles que forem conquistados até 11 de outubro de 2024, mesmo que os documentos que comprovem esses títulos tenham sido emitidos depois dessa data.”
Dos 2,11 milhões de candidatos registrados que estão competindo pelas 6.640 oportunidades do concurso destinado a 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se identificaram como pardos ou pretos e estão disputando as vagas destinadas às cotas raciais.
A cota para pessoas negras em concursos públicos foi estabelecida em 2014 pela Lei nº 12.990, que assegura que 20% das vagas disponíveis nos processos seletivos sejam reservadas para esse grupo.
A Instrução Normativa do MGI nº 23, datada de 25 de julho de 2023, acrescenta à legislação vigente e define os processos de heteroidentificação, que visam confirmar ou desmentir a condição étnico-racial de um indivíduo através de um grupo de avaliadores.
