Manual do eleitor: confira tudo o que você precisa saber para votar nas eleições 2024
Existem mais de 8,6 milhões de cidadãos com direito a votar no Paraná, distribuídos entre os 399 municípios do estado. O g1 traz abaixo uma seleção de perguntas e respostas.
Veja a seguir todas as informações essenciais que você deve conhecer para participar das eleições deste ano.
Quem Está Apto A Votar?
O sufrágio é mandatório para indivíduos com idades entre 18 e 70 anos, enquanto é opcional para analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Qual O Horário Da Votação?
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 terá início às 8h deste domingo (6) e se encerrará às 17h.
Posso Votar Só Com O Título De Eleitor?
Não é necessário apresentar o título de eleitor para exercer o direito de voto. Qualquer cidadão pode se dirigir às urnas portando um documento de identificação oficial com foto, que pode ser:
Qual é A Função Do E-Título?
O aplicativo e-Título funciona como uma alternativa digital ao título de eleitor impresso e pode ser utilizado por eleitores que estão registrados na Justiça Eleitoral, servindo como identificação na hora de votar, desde que as informações estejam atualizadas e a foto esteja visível — esta imagem aparece apenas se o eleitor tiver feito a coleta de biometria. Além disso, o e-Título pode ser utilizado para:
Quem Tem Prioridade Para Votar?
Conforme a Resolução TSE nº 23.736/2024, têm prioridade para votar os candidatos, juízes eleitorais, assistentes de serviço, funcionários da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em atividade e pessoas idosas com 60 anos ou mais.
Adicionalmente, indivíduos com deficiência ou dificuldades de locomoção, doentes, aqueles que apresentam transtorno do espectro autista, pessoas com obesidade, gestantes, lactantes, quem carrega crianças no colo e doadoras de sangue também têm prioridade.
Eleitores acima de 80 anos terão preferência em relação aos demais, independentemente do horário em que chegarem à urna. Essa prioridade também se aplica ao acompanhante, mesmo que a pessoa não vote na mesma seção que o idoso.
É Possível Votar Sem Biometria?
Mesmo que não tenha a biometria registrada na Justiça Eleitoral, o eleitor poderá participar das eleições municipais de 2024, desde que apresente um documento oficial com foto.
O eleitor que não tiver o registro biométrico realizado deverá assinar o livro de votação. Se, posteriormente, for chamado pela Justiça Eleitoral para a atualização do cadastro de eleitores, terá que comparecer ao cartório eleitoral para efetuar o cadastro biométrico e assim evitar o cancelamento de seu título de eleitor.
Como Descobrir Meu Local De Votação?
Os votantes têm à disposição várias maneiras de verificar onde devem votar: no seu título de eleitor, no aplicativo e-Título ou através do 'Autoatendimento Eleitoral' no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é só acessar a opção 8 (Onde votar) e fornecer as informações requisitadas.
Como Descobrir O Número Do Meu Candidato?
Posso Levar Celular Para A Cabine De Votação?
Dentro da cabine de votação, é vedada a presença de celulares, câmeras fotográficas, filmadoras, dispositivos de comunicação por rádio ou qualquer objeto que possa ameaçar a confidencialidade do voto, mesmo que estejam apagados.
Aquele que utilizar o e-Título como forma de identificação, ao mostrá-lo aos mesários, deverá deixar o dispositivo móvel desligado no local apropriado. O eleitor reaverá o celular ao retornar da cabine de votação.
Indivíduos com deficiência que utilizam tecnologia assistiva, como próteses auditivas, têm o direito de levar esses dispositivos para os locais de votação.
Guia Prático Para Usar A Urna Eletrônica
Para participar das eleições municipais, o eleitor primeiro escolhe o vereador e, em seguida, o prefeito.
Para votar em um vereador, o eleitor deve escolher um código de cinco números. Os dois primeiros dígitos representam o partido, enquanto os três últimos identificam o candidato específico. Dessa forma, se a pessoa decidir votar apenas na legenda, após digitar o número do partido, é só pressionar o botão “CONFIRMA”.
O código para a escolha do prefeito consiste em dois números. Ao votar, o eleitor deve verificar a imagem e o nome do candidato e do seu vice, assim como o número e a sigla do partido. Se houver um erro em algum dos dígitos, é só pressionar "CORRIGE" e recomeçar a votação.
Assim que os dados estiverem precisos, o eleitor deve pressionar o botão “CONFIRMAR”. Depois que o último voto for registrado, a palavra “FIM” será exibida na tela da urna eletrônica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece um simulador para que os eleitores possam entender como o processo de votação ocorre na urna eletrônica. Experimente realizar uma simulação de votação.
Como Justificar A Falta?
O eleitor que se encontrar fora de sua cidade de votação no dia e horário da eleição poderá justificar sua ausência utilizando o aplicativo e-Título ou preenchendo e apresentando o formulário de justificativa eleitoral acompanhado de um documento de identificação oficial com foto nos locais de votação.
Se o eleitor não apresentar sua justificativa no dia da votação, ele poderá justificar sua ausência até 60 dias após cada turno da eleição, utilizando uma das seguintes opções:
É imprescindível incluir documentos que atestem o motivo da falta à eleição no pedido submetido à avaliação da autoridade judiciária. Se a justificativa for aprovada, será feito o registro no histórico do título de eleitor. Em contrapartida, se a justificativa for negada, o indivíduo deverá regularizar a pendência.
Para as eleições de 2024, os prazos para a entrega da justificativa são:
Consequências De Não Votar Nas Eleições
O eleitor com idades entre 18 e 70 anos que não comparecer às urnas e não apresentar justificativa terá que pagar uma multa de R$ 3,51 para regularizar sua situação eleitoral. Se não resolver essa pendência, o eleitor ficará restrito em relação a:
A ausência do eleitor em três eleições seguidas (levando em conta cada turno) sem uma justificativa válida ou a regularização de suas pendências resultará no cancelamento automático de seu título de eleitor.
Posso Votar No Segundo Turno Se Não Votar No Primeiro?
Eleitores que não participarem do primeiro turno das eleições têm a possibilidade de votar no segundo turno, desde que estejam com sua situação regularizada perante a Justiça Eleitoral.
Cada turno é uma eleição separada, assim, a ausência na primeira fase de votação não impede a participação nas urnas na segunda fase.
Crimes Eleitorais: O Que São E Como Denunciar?
Trata-se de delitos eleitorais que estão estabelecidos na legislação:
O aplicativo Pardal foi criado especialmente para receber relatos sobre irregularidades na propaganda eleitoral e pode ser utilizado em dispositivos Android e iOS.
Para relatar casos de desinformação a respeito do processo eleitoral nas mídias sociais, o cidadão pode entrar em contato, sem custos, com o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo telefone 1491. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 17h.
Como Monitorar Os Resultados Da Eleição?
Como Se Comunicar Com A Justiça Eleitoral?
Através do WhatsApp (41) 3330-8500, tanto eleitores quanto mesários têm a oportunidade de acessar serviços, tirar dúvidas sobre a justificativa eleitoral, entrar em contato com a ouvidoria da Justiça Eleitoral e relatar informações falsas.
Por meio do serviço telefônico 0800-640-8400, os eleitores podem se comunicar com a Justiça Eleitoral através de chamadas gratuitas, disponíveis das 12h às 18h.
Por meio do autoatendimento eleitoral, é viável imprimir o cartão de eleitor, verificar o local de votação, solicitar certidões e acessar diversos outros serviços.
