Lula não anunciou confisco de poupanças; postagens distorcem proposta para reserva do Mercosul - Rádio Pampa

Está se espalhando nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou o confisco das poupanças, semelhante ao que ocorreu durante o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. Essa informação é falsa e a medida é vedada pela Constituição Federal desde 2001.

Durante um encontro com os líderes da América do Sul, Lula propôs a formação de uma reserva regional destinada ao desenvolvimento econômico e social dentro do Mercosul. Essa proposta não afetaria os fundos mantidos nas contas de poupança dos brasileiros. Ademais, a reunião entre os presidentes sul-americanos finalizou sem que fossem definidas ações efetivas.

Uma postagem do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) no Instagram, que alcançou mais de 1 milhão de visualizações e 60,2 mil likes, distorce uma fala de Lula durante uma reunião com líderes de 11 nações da América do Sul. Além do parlamentares, internautas no TikTok também disseminaram a falsa ideia de que as economias dos brasileiros seriam impactadas.

Em sua fala inaugural durante o evento, Lula apresentou uma série de propostas econômicas e propôs o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar na formação de fundos que impulsionem o desenvolvimento regional das nações integrantes do Mercosul.

Lula sugeriu "utilizar a poupança local para impulsionar o crescimento econômico e social, ativando os bancos de desenvolvimento". Essa iniciativa abrange a Corporación Andina de Fomento (CAF), o Banco do Sul, que está baseado na Venezuela, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), situado na Bolívia, e o brasileiro BNDES.

O governo federal divulgou um aviso classificando como “fake news” as notícias que mencionam o confisco de contas poupança. O Ministério da Fazenda esclareceu que “a proposta apresentada pelo presidente Lula não envolve a caderneta de poupança dos cidadãos brasileiros”. “O termo ‘poupança’ foi utilizado, assim, para se referir a uma reserva financeira utilizada por nações do continente sul-americano, que inclui os bancos de desenvolvimento”, afirmou o governo em sua declaração.

É importante destacar que, no encerramento da reunião, o documento assinado por Lula e os líderes da América do Sul não trouxe nenhuma medida econômica específica. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os signatários do denominado Consenso de Brasília estabeleceram um acordo para intensificar a colaboração econômica na região, visando a formação de uma zona de livre-comércio sul-americana.

A publicação coloca em comparação a proposta de Lula com o confisco de recursos em instituições financeiras, que ocorreu durante a administração de Fernando Collor e é vedado atualmente pela Constituição Federal. Nos comentários da postagem no Instagram, há usuários que consideram a possibilidade de retirar suas economias da poupança e guardá-las “debaixo do colchão”.

Entretanto, a ação de apreender a poupança ou qualquer bem financeiro foi banida pela Emenda Constitucional 32, em 2001: “Não é permitido editar medidas provisórias que tratem da apreensão ou confiscamento de bens, da poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro”.

A medida provisória é um mecanismo que concede ao presidente da República a capacidade de atuar com um instrumento que possui força de lei em situações consideradas de “importância e urgência”. Essas medidas têm efeito imediato e, posteriormente, são analisadas pelo Legislativo. Um exemplo desse uso foi durante a presidência de Collor, quando ele congelou as contas de poupança dos cidadãos brasileiros, no dia 16 de março de 1990.