SP celebra 1º feriado estadual do Dia da Consciência Negra

A celebração do dia 20 de novembro é válida em todos os 645 municípios de São Paulo, depois que a lei estadual 17.746 foi sancionada.

No dia 20 de novembro, celebra-se o primeiro Dia da Consciência Negra como feriado estadual oficial no Estado de São Paulo. A legislação responsável pela instituição desse dia de descanso e reflexão é a Lei Estadual nº 17.746, sancionada em setembro pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado em 12/09/23.

Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro em homenagem à comunidade negra, está sendo reverenciado em todo o estado de São Paulo. É um dia de reflexão sobre as medidas que todos podemos tomar para acabar com o racismo e outras formas de discriminação. O governador declarou que a dignidade é um dos princípios fundamentais de sua gestão no Governo do Estado de São Paulo, junto com a elaboração de políticas públicas que promovem uma sociedade mais justa e igualitária.

Com o intuito de celebrar a data, o estamento estadual está promovendo ações em diversas áreas para alertar e combater o racismo. Para chamar atenção sobre o enfrentamento à discriminação racial e à desigualdade social, serão organizados seminários em conjunto com os municípios paulistas, com a finalidade de estabelecer conselhos municipais para promover a igualdade racial e fortalecer as políticas públicas existentes no estado. Essas iniciativas provêm da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN).

Durante o período de janeiro a outubro de 2023, a Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania identificou 329 relatos de discriminação racial. No mesmo intervalo de tempo em 2022, foram contabilizadas 305 denúncias. De um ano para o outro, as denúncias de discriminação aumentaram consideravelmente, saltando de 155 em 2021 para 402 no ano passado.

Amanhã (21), a pasta irá comparecer em Jaú para discutir a “Performance da Coordenação de Políticas para a População Negra e Religiosa e a Construção da Cultura de Paz em São Paulo”. Na quinta-feira (22), a solenidade de entrega da medalha Nelson Mandela será realizada no CIC Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria de Justiça e Cidadania, como parte do programa da 23.ª Semana da Consciência Negra da cidade. A medalha Nelson Mandela, organizada pela Associação Afro-Brasileira (Ogban), busca reconhecer figuras de destaque que contribuíram para políticas públicas voltadas à população negra.

No dia 25, a CPPN realizará o 1º Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial em Lins, como parte das atividades de promoção da igualdade racial. O evento abordará o tema "Caminhos para uma educação antirracista: diversidade e identidade".

No dia 26 de novembro, o último seminário organizado pela CPPN será realizado em Ferraz de Vasconcelos com o objetivo de discutir a “Instrumentalização do COMPIR para a Emancipação da População Negra”. Anteriormente, esse mesmo evento já havia ocorrido em Adamantina e na cidade de São Paulo.

Desde a época em que a escravidão ainda existia até os dias de hoje, a comunidade negra trava uma batalha constante pelos seus direitos e por oportunidades iguais. A instauração de conselhos municipais dará à população a chance de se expressar e reivindicar suas demandas, colaborando para que políticas públicas sejam concebidas e aprimoradas com maior eficácia e eficiência, além de fortalecer aquelas que já estão em vigor, conforme declaração do Coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira.

Colaboração com a Instituição de Ensino Superior Zumbi dos Palmares.

Na segunda-feira passada, dia 13, o governo de São Paulo divulgou que irá incluir um novo campus da Universidade Zumbi dos Palmares no programa de renovação do centro da cidade. A iniciativa prevê a mudança da sede da administração estadual, hoje localizada no Morumbi, para a região central. O anúncio foi realizado após uma reunião entre o governador Tarcísio de Freitas, o reitor da universidade, José Vicente, e Graça Machel, viúva de Nelson Mandela e ex-primeira-dama da África do Sul.

O Qualifica SP oferece oportunidades para mulheres negras se capacitarem em empreendedorismo e áreas de negócios.

Disponibilizado em 2021, o Qualifica SP apresenta opções de capacitação profissional e empreendedorismo de maneira gratuita. Uma das iniciativas do programa é o Qualifica SP Empreenda, que, em colaboração com a Aliança Empreendedora, oferece 200 chances para a modalidade online exclusivamente para as mulheres negras, cujo objetivo é se aperfeiçoar em empreendedorismo e gestão empresarial. O prazo para se inscrever estará fechando no dia 20 deste mês.

No Banco do Povo, há uma opção de financiamento chamada Empreenda Afro com termos especiais. O intuito é incentivar o empreendedorismo afro com foco no desenvolvimento socioeconômico e na criação de oportunidades. Para ser elegível ao microcrédito, o empreendedor deve fornecer um certificado de conclusão do curso de capacitação do programa, que é realizado em associação com o Sebrae. Este ano, o financiamento ultrapassa os R$ 3,5 milhões e já auxiliou 702 pessoas.

O turismo étnico, também conhecido como afroturismo, busca proporcionar vivências que valorizem a contribuição dos negros na nossa sociedade através da preservação das suas tradições e cultura. Passeios culturais no centro histórico de São Paulo incluem visitas à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, localizada no Largo do Paissandu, à Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados, na região da Liberdade, e ao Museu Afro, situado no Parque Ibirapuera. Além disso, é possível seguir a rota do Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora, para conhecer a história e os costumes dos remanescentes quilombolas da região.

garantem inclusão A inclusão se torna realidade nas procuradorias quando há equidade e diversidade étnico-racial entre os membros da equipe. É importante que haja representatividade de todas as etnias e raças, para que a justiça possa ser aplicada de maneira justa a todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica ou racial. Quando todos têm as mesmas oportunidades e são respeitados por suas diferenças, a equipe se torna mais forte e capaz de representar a sociedade como um todo.

No dia 29, a Procuradoria Geral do Estado abrigará um evento em que serão divulgados os dados do "Cenário das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal". O estudo foi conduzido pelo Fórum de Equidade do Colégio Nacional de Procuradores Gerais CONPEG para analisar questões de igualdade e diversidade étnica e racial nas procuradorias estaduais em todo o país. Após a apresentação, haverá duas discussões com representantes das Procuradorias de São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, bem como representantes do judiciário de SP e instituições universitárias.