Veja como entrar na ação do Sepe para garantir pagamento retroativo do 13º salário – Sepe

No dia 23 de outubro de 2023.

O Sepe Rio das Ostras e Casimiro informou que irá defender seus associados no procedimento legal ajuizado contra a Prefeitura de Rio das Ostras, a fim de reivindicar o pagamento atrasado do Abono Natalino (13º salário) desde 2012, equivocadamente concedido pela gestão pública.

Criamos um guia contendo diretrizes sobre como os profissionais da educação devem agir para se envolver no processo legal do Sepe. Para isso, os interessados devem acompanhar as instruções a seguir:

Para ingressar no procedimento através do Sepe, é preciso ser afiliado ao sindicato e manter a contribuição sindical em dia. Cada pessoa deve enviar um e-mail com a(s) matrícula(s) que tem direito de receber o valor retroativo do abono.

Quem é elegível para se envolver com o Sepe?

Qualquer indivíduo que exerceu atividades laborais na área da educação no âmbito municipal de Rio das Ostras no período de 2012 a 2023.

Para dar entrada no processo de abono natalino, é importante que os documentos e informações pessoais sejam enviados exclusivamente por meio eletrônico para o endereço de e-mail do sindicato: [email protected].

É necessário incluir no assunto do e-mail o "processo de abono natalino" juntamente com o nome completo do profissional da área educacional.

As inscrições serão recebidas somente do dia 16/10 ao dia 25/10. Depois desse prazo, não serão aceitas mais inscrições, aguardando a próxima chamada.

Lembre-se! É importante mencionar a(s) inscrição(ões) que têm direito a receber o abono em todas as situações mencionadas, inclusive as que já não estão valendo.

Nas quatro situações abaixo, apresentamos as instruções correspondentes para que os profissionais da área educacional possam ter seus nomes inseridos no processo legal pelo SEPE:

O funcionário trabalha na rede de Rio das Ostras, é membro do Sepe e teve um desconto salarial em seu último contracheque. O que fazer? Basta enviar um e-mail para confirmar a matrícula e a elegibilidade para receber o bônus.

O funcionário trabalha na rede de Rio das Ostras, é membro do SEPE, mas não há registro de desconto em seu último contracheque, ou talvez nunca tenha sido registrado no SEPE. O que pode ser feito? É necessário que ele envie uma nova ficha de filiação preenchida por e-mail (para a rede municipal), autorizando o desconto em sua folha de pagamento, juntamente com o último contracheque.

O funcionário está trabalhando na rede de Rio das Ostras, mas é afiliado ao SEPE por meio de outra matrícula (provavelmente de outro estado ou município), que possui desconto em folha. Nesse caso, o que deve ser feito? É necessário que o funcionário envie por e-mail seu último contracheque da rede com desconto do SEPE, juntamente com o último contracheque da rede de Rio das Ostras.

Caso o indivíduo não faça parte da rede de Rio das Ostras, mas tenha estado empregado entre 2012 e 2023, ele deve seguir uma das diretrizes abaixo, dependendo do caso em questão:

Importante mencionar no conteúdo do email o período em que a(s) matrícula(s) com abono serão iniciadas e encerradas, juntamente com o número da matrícula e, se disponível, o último comprovante de pagamento associado à rede.

Se o indivíduo é membro do SEPE através de uma outra rede de ensino, será necessário encaminhar por e-mail os contracheques mais recentes da instituição que realiza o desconto em folha e da rede municipal de Rio das Ostras.

Se alguém não está vinculado ao SEPE, é necessário enviar uma ficha de filiação atualizada por e-mail (fora da rede) e fazer o pagamento da contribuição. Se for esse o caso, entre em contato usando o telefone celular institucional do sindicato.

Importante! Para enviar a ficha de inscrição, é preciso usar um scanner ou tirar uma foto bem nítida, enquadrando todos os lados da página.

Obtenha o formulário de inscrição na rede municipal através do seguinte link: https://cutt.ly/ficha_municipal_sepe.

Obtenha a ficha de adesão de filiação off-line através deste link: https://cutt.ly/ficha_-fora-de-rede_sepe

Se houver incertezas, favor contatar o número do aplicativo de mensagem instantânea institucional do sindicato, que é (22)98184-2445.