Cogerh promove debate sobre PL que pode comprometer atual modelo de gestão dos recursos hídricos

Debate Sobre Projeto De Lei - 18/09/2024

Ascom Cogerh - redação e imagens.

A Cogerh realizou, nesta terça-feira (17), um evento híbrido para discutir o Projeto de Lei 4546/2021, que está em análise no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é estabelecer uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, o que pode impactar significativamente a Lei das Águas e prejudicar o modelo vigente de gestão dos recursos hídricos no Ceará.

Para compreender os impactos deste projeto de lei para o Estado, o evento contou com a participação do secretário de recursos hídricos, Ramon Rodrigues, do Cientista-Chefe na área de Recursos Hídricos, Professor Assis Filho, e do assessor da presidência da Funceme, Francisco Teixeira.

O projeto de lei abordado entra em conflito com a Lei das Águas (Lei 9443/1997), sugerindo, entre outras coisas, a concessão paga dos recursos hídricos. Isso fere o princípio de que a água é um recurso público de valor econômico, transferindo sua propriedade para os usuários.

Conforme o grupo "Articulação em Defesa da Política das Águas", o texto "impõe encargos ao setor público para beneficiar empresas privadas com os lucros decorrentes da exploração de um recurso público, promove a comercialização da água e intensifica a já escandalosa desigualdade social no Brasil".

Além disso, prejudica a atuação descentralizada dos Comitês de Bacia ao excluí-los das discussões sobre a gestão da alocação de água nas regiões, com todas as decisões sendo tomadas por agências reguladoras em conjunto com o setor privado.

“Quem estaria disposto a adquirir uma concessão sem a certeza institucional de que a água chegará à sua região? É um engano pensar que, de maneira natural e sem a intervenção do governo, possa existir algum tipo de mercado de águas por aqui”, comentou Assis.

Confira o debate na íntegra no canal da Cogerh no YouTube.