Dia do Servidor Público: mais um ano com promessas descumpridas - Sindifisco Nacional
Celebra-se anualmente em 28 de outubro o “Dia do Servidor Público”, como uma homenagem a este grupo de trabalhadores no Brasil, que foi agraciado com leis de direitos e deveres há cerca de 84 anos atrás.
O servidor possui diversas obrigações, como dedicar-se às tarefas designadas, ser leal às instituições em que atua, seguir as leis e regulamentos, atender de forma ágil e eficiente, além de colaborar para o aprimoramento da cidadania e o fortalecimento da democracia. Todas essas tarefas estão relacionadas à prestação de serviços à comunidade, visando garantir que as políticas públicas sejam oferecidas com qualidade e eficácia a todos os cidadãos brasileiros.
Quando se fala no Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), é preciso lembrar que ele é uma autoridade pública com diversas funções complexas. Ele é responsável por coordenar as atividades do órgão e tomar decisões na área tributária e aduaneira, o que faz dele um profissional indispensável para o Estado, o governo e a sociedade em geral. A ampla variedade de tarefas e responsabilidades tornam o trabalho de um Auditor extremamente importante.
Além das responsabilidades, o Auditor, assim como todos os outros funcionários públicos, possuem direitos que são dignos de respeito: receber o salário pelo desempenho de suas funções, desfrutar de condições de trabalho adequadas e garantir a manutenção das suas atribuições profissionais.
Lamentavelmente, a situação na Receita Federal não tem sido favorável! Há anos, os trabalhadores reivindicam o bônus de eficiência, que, apesar de ter sido oficializado neste governo, não é garantido alocando-se os fundos necessários para cumprir o acordo descrito na Portaria MF 737/2023 no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deverá ser implementado em 2024. Por esse motivo, a categoria continua seguindo o plano de ação que inclui uma greve de operação-padrão na área Primária e apagão na área Secundária, e, a partir de 20 de novembro, pode ocorrer uma greve.
Há uma situação que prejudica os direitos do Auditor-Fiscal relacionada à exclusão das autoridades tributárias e aduaneiras no processo de participação e construção do novo regimento da Receita Federal. Essa iniciativa causa preocupação na categoria, pois possíveis mudanças podem afetar seu formato de trabalho e responsabilidades, além de representar retrocessos na realização da missão da RFB, que remodelará sua estrutura e funções das unidades do órgão com pressa e sem debate adequado com os servidores e a sociedade.
O Sindifisco Nacional tem sido enfático em suas demandas ao governo em relação a todas essas importantes questões. É fundamental que o governo adote uma postura respeitosa e comprometida com a categoria, que desempenha um papel crucial na arrecadação tributária necessária para viabilizar as políticas públicas.
O sindicato reconhece que uma simples celebração em honra ao servidor público não é suficiente se não há motivos para se comemorar. É fundamental que todos estejamos solidários na luta pela valorização dos Auditores e demais servidores públicos, o que resultará em uma excelente prestação de serviços públicos em benefício da sociedade. É um importante passo rumo a uma nação mais justa em termos fiscais e sociais.
