Um funcionário pode trabalhar no feriado do Dia do Trabalho? Entenda
O 1º de maio é o Dia do Trabalhado, data que consta anualmente como um dos feriados no Brasil. Entretanto, pergunta-se se um empregado pode desempenhar suas funções durante essa comemoração.
De acordo com o artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é proibido o exercício laboral em dias de feriados civis ou religiosos. Vale salientar que tal regra não é aplicável a ocupações que são consideradas vitais para o bem-estar da sociedade, tais como as atividades desempenhadas por policiais e médicos.
Algumas áreas profissionais têm a obrigação de trabalhar durante os feriados, portanto, para tais setores, não se aplica esta restrição", esclarece Juliana Mendonça, que é sócia do escritório de advocacia Lara Martins e especialista em Direito e Processo do Trabalho.
A profissional da área jurídica recorda que, em se tratando de outras áreas ocupacionais, empregadores e funcionários podem estabelecer um pacto coletivo que permita a execução das atividades na ocasião festiva.
Na eventualidade em que os seus funcionários, sejam eles considerados essenciais ou não, trabalhem durante o período normal de trabalho, a Lei Consolidada das Leis do Trabalho assegura certos direitos. "O trabalhador pode receber em dobro. Por conseguinte, se o valor da sua hora de trabalho é de R$ 150, por exemplo, então receberá R$ 300. Alternativamente, pode haver a substituição do dia feriado trabalhado por outro dia comum em que não haja trabalho. Se um empregado estiver trabalhando hoje, no dia 1º de Maio, o seu empregador pode conceder-lhe um dia de folga como compensação," explicou.
De acordo com a especialista, a única exceção seria para os empregados que trabalham em um regime de 12x36 horas. Nesse caso, eles trabalham por 12 horas e têm direito a 36 horas de descanso. "Se o dia de trabalho for em um feriado, o funcionário não receberá nem um dia compensatório livre nem duas vezes o pagamento", explicou Juliana Mendonça.
Uma aprendiz que se encontra sob a orientação de Diogo Max.
