Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A refugiada iraniana Mah Mooni, que perdeu uma perna em um acidente de trânsito quando tinha apenas 14 anos, sempre teve o desejo de se tornar cantora. Contudo, as leis em seu país permitiam que ela cantasse apenas como backing vocal de homens ou em corais. Ao chegar ao Brasil, Mah Mooni buscou a oportunidade de viver como uma mulher livre e conseguiu superar os obstáculos iniciais de adaptação, se apresentando em shows solo e também em bandas, sempre destacando seu talento. Ela se tornou um símbolo da luta dos deficientes pelos seus direitos.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) prioriza assegurar que refugiados com deficiência possam usufruir de seus direitos e obter proteção completa, levando em conta suas necessidades particulares. Isso inclui a promoção da acessibilidade, a oferta de apoio especializado e a incorporação em políticas públicas inclusivas nas áreas de saúde, educação e fonte de renda, de modo que as ações de resposta a emergências humanitárias não deixem as pessoas com deficiência de lado.
No dia 3 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esta data foi instituída pela Assembleia Geral da ONU em 1992, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência e mobilizar apoio em prol da dignidade, dos direitos e do bem-estar dessas indivíduos.
O foco da campanha de 2024 é "fortalecer a participação de indivíduos com deficiência para um futuro inclusivo e sustentável".
De acordo com informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aproximadamente um bilhão de indivíduos com deficiência (PcD) representa 15% da população global.
Essas pessoas enfrentam diversas formas de discriminação e obstáculos que limitam seu acesso a espaços físicos e a direitos fundamentais, como saúde, educação e atividades de lazer. No que diz respeito ao mercado de trabalho, cerca de 80% das pessoas com deficiência estão em idade apta para trabalhar, mas muitas vezes têm seu direito a um emprego digno negado. Em relação às pessoas sem deficiência, as pessoas com deficiência, especialmente as mulheres, enfrentam taxas de desemprego e inatividade econômica consideravelmente mais altas.
No Brasil, segundo a PNAD Contínua 2023 do IBGE, a quantidade de pessoas com deficiência foi calculada em 18,6 milhões, considerando indivíduos de 2 anos ou mais. Isso representa 8,9% da população nessa faixa etária.
De acordo com o IBGE, indivíduos com deficiência enfrentam mais dificuldades para obter acesso à educação, ao emprego e à renda.
A inclusão de indivíduos com deficiência demanda políticas e ações coordenadas e sustentadas. Além da colaboração entre governos, entidades da sociedade civil e instituições especializadas, também é fundamental que os fundos e programas do Sistema das Nações Unidas sejam mobilizados. É crucial valorizar as pessoas com deficiência como protagonistas de suas próprias narrativas.
Assim, a completa inclusão de indivíduos com deficiência é um assunto central no Marco de Cooperação da ONU no Brasil. Um grupo de trabalho dedicado supervisiona as ações das organizações do Sistema ONU para promover a execução da Estratégia de Inclusão de Pessoas com Deficiência da ONU, adotando uma abordagem integrada que combina ações específicas com práticas inclusivas em seus programas e operações.
Ações Da ONU No Brasil: Dignidade E Direitos
Descrição: "Não conseguimos ir aos parques devido à falta de acessibilidade. Para mim, isso tem sido bastante desafiador, pois há seis anos eu tinha uma rotina completamente diferente", comenta Rafaela Moreira, uma mulher que enfrenta uma deficiência física rara chamada ataxia espinocerebelar, que provoca a degeneração progressiva do cerebelo e suas conexões.
Imagem: © Luciane Belin/ONU-Habitat Brasil.
"Por Que Crianças Com Deficiência Evitam Parques?"
A indagação é feita por Rafaela Moreira de Freitas, que convive com a ataxia espinocerebelar, uma condição que prejudica o equilíbrio. Ela afirma: “São poucos os brinquedos que são acessíveis.” Para tornar os parques de São Paulo mais inclusivos, o Programa da ONU para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), em colaboração com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), está implementando o projeto Viva o Verde SP. O objetivo é melhorar essas áreas e assegurar que pessoas com deficiência possam aproveitar esses espaços públicos com dignidade.
Inclusão De Pessoas Com Deficiência No Trabalho
Em colaboração com instituições públicas e privadas, a OIT incentiva a educação inclusiva, a implementação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a integração de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho. Isso acontece por meio de iniciativas como o Viver sem Limites, que garante o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência nas universidades; o Trabalho Acessível, que realiza uma busca ativa por esses indivíduos, oferece cursos de capacitação profissional e presta atendimento especializado e consultoria a empresas para o cumprimento das cotas; e o Construindo com a Diversidade, que fomenta a inclusão digital e o desenvolvimento socioemocional para pessoas com deficiência.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na promoção de duas convenções internacionais que foram ratificadas pelo Brasil: a Convenção Nº 111, que trata da discriminação no campo do emprego e profissional, e a Convenção Nº 159, que assegura que trabalhadores e trabalhadoras com deficiências tenham direitos e oportunidades equivalentes aos demais. Para alcançar esses objetivos, a OIT incentiva a formação profissional, facilita o acesso ao ensino superior e desenvolve habilidades socioemocionais voltadas para o mercado de trabalho. Além disso, busca conscientizar as empresas sobre os benefícios da diversidade e inclusão, assim como reforçar as políticas públicas que promovem a inclusão.
Conferência Nacional Sobre Direitos Da Deficiência
Como parte de um projeto em colaboração com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) contribuiu para a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá em julho de 2024. Além disso, foram promovidas atividades de capacitação sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, bem como orientações para o desenvolvimento de políticas públicas e melhorias na acessibilidade digital.
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o PNUD está realizando um diagnóstico sobre a acessibilidade e inclusão no sistema Judiciário, com ênfase na acessibilidade arquitetônica, tecnológica e comunicacional. No contexto do Mutirão Processual Penal, foi promovida a alteração da pena de detenção para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. Com isso, aproximadamente três mil mulheres nessas circunstâncias tiveram suas prisões preventivas reavaliadas, resultando em alternativas como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou liberdade provisória com medidas cautelares.
Inclusão Na Educação, Arte E Cultura
A UNESCO tem impulsionado a integração de indivíduos com deficiência na educação regular, bem como sua atuação em eventos culturais e artísticos, estimulando a acessibilidade em museus, monumentos e atividades. Além disso, apoia a criação de tecnologias assistivas e recursos digitais acessíveis. Em parceria com o Instituto Alana, o Instituto Rodrigo Mendes, a Globo e o Ministério da Educação, organizou uma discussão sobre avanços e obstáculos enfrentados na área da educação inclusiva.
Ativismo E Poder Jovem: Uma Transformação
Uma das iniciativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, voltada para a valorização das pessoas com deficiência e a promoção de seus direitos, se manifesta na formação do Conselho Consultivo e do grupo de Jovens Ativistas. Um exemplo disso é o influenciador digital João Vitor de Paiva, de 24 anos, que é morador de Goiânia e possui síndrome de Down. João exerceu a função de membro do Conselho Jovem e, este ano, foi escolhido como Jovem Ativista do UNICEF no Brasil, durante uma sessão especial em celebração aos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
“Eu sou um jovem engajado na defesa da minha causa e de outras, buscando contribuir para a sociedade e expressar nossas demandas. O meu objetivo é promover a inclusão e ajudar várias pessoas a não se sentirem excluídas ou invisíveis na sociedade.” - João Vitor de Paiva, Jovem Ativista do UNICEF no Brasil.
Descrição: João Vitor é estudante de Educação Física, ator, palestrante e tem se destacado em todo o país por suas iniciativas voltadas para a inclusão e a desconstrução de estigmas.
Imagem: © Geraldo Magela/Agência Estado.
As mulheres com deficiência enfrentam desafios ainda maiores em relação à saúde sexual e reprodutiva. Por exemplo, menos de 8% das maternidades públicas no Brasil têm instalações adaptadas para atender pessoas com deficiência, e nenhuma delas proporciona acessibilidade para aquelas que têm deficiência visual.
Com o objetivo de superar esses e outros obstáculos, o UNFPA está empenhado na iniciativa Novo Viver sem Limites, que foca na promoção de direitos essenciais, no combate ao capacitismo e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas. Além disso, o UNFPA apoia a coleta e análise de dados desagregados, essenciais para enfrentar a subnotificação e elaborar estratégias mais eficientes, além de contribuir para a disseminação de boas práticas em cooperação internacional.
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