Novo DPVAT custará 10 vezes mais que o antigo? Entenda os valores

Foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (8) o retorno do DPVAT, um seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores terrestres. Com 41 votos a favor e 28 contra, a proposta agora precisa ser sancionada pelo Presidente da República e a cobrança deve voltar a ser efetuada a partir de 2025. Além da possibilidade de mudança de nome para SPVAT, o valor do seguro pode ser mais elevado do que o valor cobrado na última vez em que este seguro foi exigido, no ano de 2020.

Conforme afirmado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, prevê-se que o novo seguro terá um custo anual estimado entre R$ 50 e R$ 60. Wagner menciona que, anteriormente, quando a administração do seguro estava nas mãos do grupo Líder (holding de seguradoras), o custo anual era superior a R$ 100 para carros e acima de R$ 200 para motos.

Ao examinar a evolução das taxas do DPVAT para veículos nos últimos anos, a situação é bastante distinta do que foi afirmado pelo senador. Em comparação ao ano de 2020, as tarifas podem corresponder a um aumento de até dez vezes. Confira no diagrama os montantes anuais desde 2016.

Observe o valor do DPVAT desde o ano de 2016.

Aprovou-se no Senado a obrigatoriedade do seguro, o qual deve retornar em 2025.

No ano de 2016, o montante estabelecido para a aquisição de automóveis era de R$ 105,65, entretanto, no ano seguinte, esse montante decresceu para R$ 68,10. Desde então, o preço reduziu anualmente: R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e R$ 5,23 em 2020.

No dia 29 de dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a isenção do DPVAT para o ano de 2021. Conforme divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na época, o seguro não seria cobrado, pois havia recursos suficientes em caixa provenientes do DPVAT para o próximo ano. De acordo com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT possuía R$ 4,3 bilhões em caixa. Desde então, não houve cobrança do DPVAT, que anteriormente ocorria todos os anos em janeiro.

"DPVAT: Finalidade E Benefícios"

O DPVAT tem como finalidade reparar danos causados a pessoas que sofreram acidentes de trânsito, bem como contribuir com o financiamento do SUS. No antigo modelo, as vítimas fatais ou com invalidez recebiam um valor indenizatório de R$13,5 mil, e o reembolso referente às despesas médicas não ultrapassava os R$ 2,7 mil. Porém, segundo as novas regras, a quantia de indenização ou reembolso será definida pelo CNSP, assim como os percentuais de cobertura para os diferentes tipos de incapacidade parcial.

Solicite O DPVAT Facilmente

Para fazer a solicitação do seguro, é necessário que a pessoa afetada apresente um requerimento junto com uma evidência simples do acidente de trânsito e dos danos sofridos. No caso de morte, alguém próximo à vítima deve apresentar uma certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não haja uma prova clara de que a morte esteja diretamente ligada ao acidente apenas com a certidão de óbito.

Novas Mudanças Previstas Para 2025

Uma outra mudança significativa é que não haverá diferença entre motocicletas e automóveis. Conforme o novo projeto, a responsabilidade do seguro ficará sob a posse da Caixa Econômica Federal. É importante mencionar que a liberação do licenciamento do veículo somente será permitida mediante o pagamento do SPVAT, assim como para as transferências em casos de venda. O texto aprovado estipula que a não quitação dessa obrigação resultará em penalidade nos termos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), correspondente a uma infração de natureza grave com sanção pecuniária no valor de R$ 195,23.

Além disso, o plano determina que o imposto deverá ser recolhido dos donos de carros recentes e antigos, com o intuito de quitar as reparações de acidentes. Agora, configura-se para a apreciação e decisão do presidente, podendo sancioná-lo ou vetá-lo.

Além de instituir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT), o Projeto de Lei Complementar 233/2023 também eleva a quantia máxima das despesas da União em R$ 15,7 bilhões. Durante a sessão plenária, uma proposta de alteração que objetivava revogar a liberação do valor mencionado foi rejeitada por votação, posteriormente à aprovação do texto. Outras sugestões de modificação que visavam eximir motoristas com seguros particulares do pagamento do SPVAT também foram recusadas.

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