Brasil, Austrália e Inglaterra: veja países onde Musk tem atritos

Sob a gestão do bilionário Elon Musk, a plataforma social X, anteriormente conhecida como Twitter, vem enfrentando conflitos com órgãos reguladores de vários países, como Brasil, Austrália, Reino Unido, União Europeia, Venezuela e outros.

Enquanto em países como a União Europeia, Brasil e Austrália, Musk defende a ideia de "liberdade de expressão" total, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado ordens judiciais suspendendo conteúdos e perfis sem alegar qualquer forma de "censura". Na Índia, a plataforma removeu um documentário da BBC que criticava o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

No Brasil, Musk encerrou as atividades do escritório da plataforma X e tem evitado comparecer à justiça brasileira. Ele está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais, que investiga a participação de grupos que possivelmente se organizaram nas redes sociais para atacar o STF, seus membros e as eleições brasileiras de 2022.

Bruna Santos, especialista em direito digital e gerente de Campanhas Global na Digital Action, ressaltou que, desde que passou a liderar a plataforma, Musk tem desarticulado os setores da empresa responsáveis pela regulamentação de conteúdo.

Elon Musk tem mostrado resistência em países onde houve tentativas mais eficazes de regulamentar a internet, como na Austrália, onde estão debatendo a remuneração de conteúdo jornalístico. Também no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal está atuante e tinha, até abril deste ano, um debate em andamento sobre uma eventual nova regulamentação das plataformas digitais.

Bruna, que é parte da Coalizão por Direitos na Internet, também enfatizou que a plataforma atua em conjunto com líderes políticos que compartilham das opiniões do empresário. Ela ressaltou também que a monarquia da Arábia Saudita é uma das investidoras da plataforma.

"A plataforma continua inundada por conteúdos ilícitos. Existem conteúdos que enaltecem drogas e também abordam pornografia. Isso evidencia que, desde que Musk entrou, o Twitter tem adotado essa postura política de permitir uma liberdade de expressão total, sem considerar qualquer debate sobre possíveis ilegalidades ou prejuízos causados por conteúdos a terceiros", ressaltou a especialista em direito digital.

No Brasil, a liberdade de expressão é restrita. A lei impede, por exemplo, a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incitação a golpes de Estado, a fomentação de conflitos entre as Forças Armadas e demais instituições, a apologia a delitos ou a ameaça a indivíduos.

Na UE, a primeira averiguação contra uma plataforma online com base na regulamentação dos Serviços Digitais (DSA), iniciada em dezembro de 2023, foi direcionada à rede social X devido à falta de transparência e à alegada disseminação de desinformação.

No mês de julho corrente, a Comissão Europeia emitiu considerações iniciais alegando que a plataforma está infringindo as leis locais. O documento aponta que o procedimento de verificação de contas da rede é ilusório, pois qualquer indivíduo pode se registrar para obter o selo de "verificado", desde que efetue o pagamento correspondente.

A comissão afirmou que existem provas de que criminosos intencionados estão se aproveitando da "conta confirmada" para ludibriar os usuários. A verificação acontece quando um usuário recebe um identificador - o "selo azul" - que, teoricamente, confere mais confiabilidade ao usuário.

Caso a rede social seja considerada responsável por desrespeitar as normas da União Europeia, a empresa pode enfrentar penalidades financeiras equivalentes a até 6% de sua receita anual, além de outras sanções.

O bilionário retaliou, apontando o órgão regulador da União Europeia. "A Comissão Europeia propôs a X um acordo clandestino ilegal: se silenciássemos de forma discreta a declaração sem comunicar a ninguém, eles não nos aplicariam uma multa", afirmou.

A plataforma online X também entrou em conflito com as autoridades australianas. O líder do país, Anthony Albanese, criticou Musk de forma desdenhosa, chamando-o de "rico arrogante, que acredita estar acima das regras".

O conflito surgiu devido à recusa da plataforma de mídia social X em obedecer às ordens judiciais para excluir materiais violentos e extremistas, como o vídeo de um ataque com faca a um bispo que estava circulando online, e que estariam incitando o ódio e mais violência, de acordo com as autoridades locais.

Nas mídias sociais, Musk mais uma vez criticou as decisões judiciais de censura. O empresário afirmou que o comissário australiano de censura está pedindo restrições globais de conteúdo.

O empresário de grande porte não atua de maneira uniforme em todas as nações. Na Turquia, a empresa tem deletado conteúdos e perfis a solicitação das autoridades, sem que o governo seja posteriormente acusado de prática de censura.

No mês de maio de 2023, a plataforma bloqueou contas e materiais após decisões judiciais próximas às eleições presidenciais que garantiram a reeleição de Recep Tayyip Erdogan. Em comunicado, a plataforma informou: "Em cumprimento ao mandado judicial e com o intuito de manter o Twitter acessível à população turca, tomamos medidas para limitar o acesso a determinados conteúdos no país hoje".

Questionado por um repórter sobre o motivo de ter acatado à solicitação das autoridades turcas sem hesitar, Musk respondeu: "A opção é bloquear completamente o Twitter ou restringir o acesso a alguns tweets. Qual alternativa você prefere?".

Em setembro de 2023, a agência Reuters divulgou que o mandatário turco e a fabricante de veículos elétricos de Musk, a Tesla, estavam em conversações para instalar uma fábrica da empresa no território.

Em janeiro de 2023, na Índia, a plataforma eliminou posts ligados a um filme da BBC que fala sobre a perseguição da minoria muçulmana em Gujarat, durante o mandato do atual primeiro-ministro Modi. Relatos sugerem que mais de mil pessoas foram mortas.

Em uma entrevista posterior à BBC, Musk declarou que não estava ciente do incidente em questão. Ele também mencionou que as regulamentações na Índia relacionadas ao conteúdo das mídias sociais são bastante rigorosas e que devem ser respeitadas, conforme reportado pela Reuters.

Recentemente, Musk teve desentendimentos com autoridades britânicas devido aos protestos da extrema-direita que resultaram em ataques a residências e estabelecimentos de imigrantes após a propagação de uma notícia falsa relacionando um assassinato a imigrantes. Em relação a esse assunto, Musk afirmou que uma "guerra civil é certa" no país europeu.

O ministro de Justiça do Reino Unido, Heidi Alexander, condenou as declarações do empresário como "inadmissíveis", reacendendo a discussão e a pressão pela implementação de regulamentações para as redes online, conforme reportado pela Reuters.

A plataforma X está sendo criticada por promover conteúdos anti-imigrantes online, o que teria contribuído para o aumento da violência de grupos extremistas de direita.

De acordo com a especialista em direito digital Bruna Santos, a plataforma não excluiu conteúdos que estavam promovendo o caos no Reino Unido e continuou permitindo publicações que incitavam ações violentas contra imigrantes.

Atualmente, há uma carência de análise crítica no Twitter, o que pode ter transformado a plataforma em um dos principais locais para a propagação de conteúdo sobre o que ocorre no Reino Unido.