Fim da escala 6x1: PEC para reduzir jornada conta com mais de 130 assinaturas | CNN Brasil
O total de assinaturas favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca a diminuição da carga horária de trabalho quase se duplicou nesta segunda-feira (11).
No último fim de semana, a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contava com o apoio de 70 deputados. Na noite desta segunda-feira, conforme informou a parlamentar, esse número subiu para 134.
Para que a PEC possa iniciar seu processo de tramitação, é preciso que ao menos 171 dos 513 deputados federais a assinem.
A PEC sugere a eliminação da jornada de trabalho 6×1 — onde se trabalha seis dias e se folga um — e a diminuição da “carga horária para quatro dias por semana no Brasil”.
O PT e o PSOL, que fazem parte da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contam com o maior número de deputados que apoiam a proposta: 65 do PT e 12 do PSOL.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o único membro da sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro a expressar apoio à questão até agora.
Desde que o tema ganhou destaque nas redes sociais, o Palácio do Planalto tem acompanhado de perto as discussões sobre a proposta de lei, conforme apurado pelo apresentador da CNN, Gustavo Uribe.
Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho declarou em um comunicado que vê como “totalmente viável e benéfico” a diminuição da carga horária de trabalho de 44 horas por semana – a jornada adotada pelos funcionários que trabalham no esquema 6×1.
"Esse assunto requer a participação de todos os setores em um debate minucioso e aprofundado, considerando as particularidades de cada área, uma vez que existem setores da economia que operam de forma contínua", afirma o texto.
Em uma conversa com a CNN, o ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, também se manifestou sobre a proposta do Legislativo. "Não considero que seja algo obrigatório ou inevitável que, ao longo do tempo, precisemos diminuir a carga horária de trabalho", afirmou.
Quais são as implicações da decisão do STF em relação à CLT para os profissionais do serviço público?
