STJ começa a julgar condenação da Fifa por uso de spray de barreira - Migalhas
No dia 12 de janeiro, terça-feira, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à avaliação do recurso apresentado pela Fifa em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), que a obrigou a pagar uma compensação financeira e moral para a empresa brasileira responsável pela criação do spray de barreira. Isso decorreu do seu uso inadequado desde 2012. A análise foi interrompida temporariamente a pedido da ministra Nancy Andrighi.
O tribunal do estado do Rio de Janeiro chegou à conclusão de que a Fifa agiu de forma desonesta no âmbito das suas negociações, o que resultou na violação do nome da Spuni Comércio de Produtos Esportivos, cujo emblema foi coberto por fitas escuras durante a realização de um test drive.
A proposta de R$ 500 mil oferecida pela Fifa para a compra da patente foi considerada insatisfatória pela empresa brasileira, que não considerou o negócio como efetivo. Nos registros, a fabricante do spray de barreira menciona ter oferecido sua experiência para a transferência da tecnologia e recebeu uma oferta da Fifa para assumir os direitos sobre o produto.
Como parte das negociações, latas de spray de marcação foram oferecidas sem custo algum para o treinamento da equipe de arbitragem da Copa do Mundo de 2014, que ocorreria no Brasil. Entretanto, as negociações foram imediatamente interrompidas pela Fifa.
Na Corte do Superior Tribunal de Justiça, o relator Humberto Martins preservou a decisão inicial e se opôs à posição da Fifa. A ministra Nancy, por sua vez, requereu tempo para analisar os autos, interrompendo a sessão de julgamento.
O aerossol de delimitação é empregado pelos juízes durante os jogos de futebol. (Foto: Getty Images)
Durante as partidas de futebol, a barreira de spray é um produto temporário em forma de spray que é aplicado pelos árbitros, com o objetivo de delimitar a distância a ser mantida durante a cobrança de falta. Esse tipo de spray é fundamental para garantir que os jogadores da equipe adversária estejam posicionados a uma distância adequada da bola, criando uma linha visível no campo e evitando infrações das regras do jogo.
Esse aparelho foi implantado em partidas de futebol com o objetivo de impedir que os atletas da equipe adversária se aproximem excessivamente da bola e do jogador responsável pela batida, assegurando um cumprimento justo da infração.
