Congresso de Direito Público do Estado de Goiás tem parceria do TCMGO
O evento discutirá questões importantes, incluindo a reforma do sistema tributário, consórcios públicos e a supervisão das políticas educacionais.
A Associação dos Advogados dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios de Goiás (APMEGO), em colaboração com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), promoverá o III Congresso de Direito Público do Estado de Goiás. O evento será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no Auditório Eli Alves Forte, localizado na sede da OABGO, em Goiânia.
Dentre os assuntos em evidência, a supervisão e análise das políticas educacionais se destacarão como um dos fundamentos do congresso. O enfoque estará na relevância de acompanhar a eficácia e os desdobramentos das políticas públicas voltadas à educação, visando assegurar um ensino de qualidade.
Um tema de suma importância será a reforma do sistema tributário e suas implicações nos estados e municípios, levantando debates sobre de que maneira as alterações na estrutura tributária do país afetarão as finanças e a independência das entidades federativas.
Por último, o tema dos consórcios públicos será discutido de forma abrangente, ressaltando de que maneira a colaboração entre as cidades pode melhorar a oferta de serviços públicos e fortalecer a gestão municipal, resultando em maior eficiência e economia de recursos.
A contribuição do TCMGO será fundamental em todas essas conversas, oferecendo perspectivas sobre a supervisão e a melhoria da administração pública municipal.
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