STF autoriza busca em casa de Gustavo Gayer por suspeita de desvio de dinheiro público

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou a realização de buscas pessoais e na residência do deputado federal Gustavo Gayer (PL), dentro de um inquérito que investiga um possível desvio de recursos públicos pelo parlamentar. Assim, a Polícia Federal executou os mandados na última sexta-feira (25/10).

O deputado supostamente utilizou recursos do gabinete para pagar o aluguel da loja de seu filho e as despesas de uma escola de idiomas.

Gayer é considerado o principal suspeito de liderar uma organização criminosa que, utilizando recursos públicos de seu gabinete, supostamente teria praticado os crimes de desvio de verba e falsificação de documentos privados.

Além dele, outras 17 pessoas foram objeto de investigações, também por ordem de Moraes. Elas estão organizadas em dois grupos, liderados por Gayer, que supostamente teriam envolvimento em crimes distintos.

A apuração referente a um desses núcleos revelou que o legislador utilizou recursos da cota parlamentar para alugar um local que abriga uma escola de inglês que leva seu nome, além de uma empresa do seu filho, chamada “Loja Desfazueli”, que comercializa produtos ligados ao bolsonarismo.

O local também servia como o escritório do legislador, onde seus assessores, pagos com recursos públicos, atendiam a solicitações pessoais da loja do filho do parlamentar.

Ademais, Gayer fez a contratação de um assessor parlamentar, João Paulo de Sousa Cavalcante, por meio de uma empresa da qual ele é um dos sócios, o portal de notícias "Goiás Online", com o intuito de contornar uma proibição relacionada à contratação.

Cavalcante teve sua prestação de contas da campanha considerada incompleta e, por essa razão, não poderia integrar o gabinete do deputado. Em resposta, Gayer decidiu contratar a empresa dele para, supostamente, oferecer serviços de comunicação e marketing. Contudo, na realidade, ele exercia a função de secretário do deputado, cuidando da programação do parlamentar.

O segundo núcleo da organização criminosa supostamente teria sido gerido por Gayer, com a finalidade de obter uma associação que estivesse inativa, mas que pudesse ser classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Dessa forma, estaria habilitada a receber recursos públicos provenientes de emendas feitas por parlamentares.

“Com esse objetivo, foram efetuadas várias simulações contratuais para incluir uma entidade que atendesse ao critério temporal (mais de 10 anos de atuação), além do enfoque teleológico, que se refere às certificações junto ao respectivo órgão público”, declara a Polícia Federal em sua documentação.

Para conferir legitimidade à Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental (Ascompeco), que foi adquirida pelo político, os participantes teriam também forjado duas atas de reuniões da entidade, segundo afirmaram os investigadores.

As apurações sobre os indivíduos suspeitos começaram em decorrência dos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, após a prisão preventiva de Cavalcante, assessor de Gayer, que teria sido contratado de forma irregular. Ele é investigado por supostamente ter financiado, incitado e tomado parte nos ataques aos edifícios que abrigam os Três Poderes.

No momento de sua detenção, o telefone celular dele foi confiscado pela Polícia Federal, onde foram encontrados indícios de desvio de verbas públicas para apoiar ações antidemocráticas, em colaboração com Gustavo Gayer. A investigação subsequente das mídias confiscadas também corroborou o recente desdobramento da investigação, que investiga o desvio da cota parlamentar.

Acesse aqui para conferir a decisão do Pet 13.033.