Lula veta indulto de Natal para condenados pelo 8 de janeiro e envolvidos em tentativas de golpe
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não conceder o indulto de Natal aos indivíduos que foram condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esta é a segunda vez seguida que o dirigente do PT rejeita o perdão aos participantes da tentativa de golpe.
A decisão foi divulgada na noite de segunda-feira (23), um dia antes da véspera de Natal. Além dos que participaram dos acontecimentos de 8 de janeiro, o presidente também afastou da medida os condenados por abuso de autoridade, assim como aqueles que cometeram infrações contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
Neste ano, o perdão será oferecido a gestantes com gravidez de risco, mães e avós que foram condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que provem ser fundamentais para o cuidado de crianças com deficiência. Também poderão usufruir desse benefício aqueles que estão vivendo com HIV em fase terminal ou com doenças graves para as quais não há tratamento nas instituições prisionais. O indulto também será concedido a pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas ou com autismo em nível severo.
Por outro lado, os indivíduos condenados por crimes graves, como tortura ou agressão contra mulheres, não poderão usufruir do indulto. Isso também se aplica a aqueles que estão envolvidos em organizações criminosas ou que estão cumprindo penas em regimes especiais, como o semiaberto. A manutenção do veto ao benefício para aqueles que colaboram em acordos de colaboração premiada também foi preservada.
O indulto oferece a absolvição da pena e a possibilidade de liberdade para aqueles que são beneficiados, embora a legislação ressalte que a concessão não é obrigatória anualmente.
Neste ano, o indulto natalino proposto pelo Ministério da Justiça apresenta uma alteração significativa: pela primeira vez, não serão contemplados pelo perdão os indivíduos condenados por abuso de autoridade. Ademais, também não poderão usufruir do benefício aqueles que estão envolvidos em delitos ligados à Lei de Licitações (14.133 de 2021).
A escolha de adicionar o abuso de autoridade à lista de exclusões foi impulsionada por eventos recentes de violência policial, especialmente no estado de São Paulo. Para não limitar a medida apenas aos membros da Polícia Militar, o governo decidiu estender a exclusão a todos os indivíduos condenados por abuso de poder. A notícia foi divulgada pelo site Poder 360.
O decreto de indulto deverá ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (23) e já foi assinado por Lula. A redação foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
