Aprovada convenção internacional sobre segurança das navegações

Nesta quarta-feira (03), o plenário aprovou, por meio de votação simbólica, o conteúdo da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílio à Navegação Marítima e Faróis, que foi assinada na cidade de Paris no dia 27 de janeiro deste ano. Esse assunto agora será levado ao processo final de promulgação.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, que trata de uma matéria relacionada às relações exteriores, teve sua origem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Em seguida, passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, em 21 de março, onde recebeu um parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi o relator da proposição. Já no Plenário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi designado para fazer a leitura na condição de relator ad hoc.

Fundada em 1957 sob o nome de Associação Internacional das Autoridades de Faróis (Iala), esta organização, cuja sede está localizada na França, trabalha incansavelmente para proporcionar condições de navegação segura, eficiente e económica em todo o mundo. No ano de 2014, os países membros deliberaram a transição da associação para uma organização.

A convenção tem o objetivo de simplificar a transição da organização não governamental Iala para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, uma organização intergovernamental que segue as leis internacionais. O tratado inclui cláusulas que definem o novo ente de direito internacional, suas metas e objetivos, suas funções, membros, órgãos e normas a respeito de sua gestão. O tema para o qual a organização assumirá a responsabilidade é crucial. No cenário global, mais de 80% do comércio de mercadorias é realizado por rotas marítimas. No Brasil, esta porcentagem ultrapassa os 95% do nosso comércio exterior. Desta forma, caso a nova organização venha a regulamentar, a nível mundial, aspectos relativos a sinalização marítima, balizamento e outras formas de ajuda à navegação, ela contribuirá para que a movimentação de navios ao redor do mundo seja mais segura, econômica e eficiente, conforme enfatiza o relatório de Chico Rodrigues.

A Agência do Senado (Permissão de reprodução conferida mediante atribuição de crédito à Agência do Senado)