Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu | CNN Brasil

Na quinta-feira (21), o Tribunal Penal Internacional divulgou ordens de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e um alto membro do Hamas. Isso se deve a alegações de crimes de guerra supostamente perpetrados durante o conflito que teve início após os ataques ocorridos em 7 de outubro do ano passado em Israel.

Em uma nota oficial, o tribunal localizado em Haia, na Holanda, afirmou ter identificado “fundamentos adequados” para suspectar que Netanyahu possui responsabilidade penal por infrações de guerra, como “fome como instrumento de guerra” e “crimes contra a humanidade, incluindo homicídios, perseguições e outros atos desumanos”.

O escritório do primeiro-ministro descartou os mandados como sendo "absurdos e anti-judeus".

“O governo de Israel repudia completamente as alegações infundadas e descabidas feitas pelo Tribunal Penal Internacional, que considera ser um organismo politicamente tendencioso e discriminatório”, afirmou o gabinete.

"Não existe conflito mais legítimo do que o que Israel vem enfrentando em Gaza desde 7 de outubro de 2023, após a organização terrorista Hamas perpetrar um ataque mortal contra o país, realizando o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto", completou.

“O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu resistirá à pressão e não fará concessões até que todos os objetivos militares estabelecidos por Israel no início da operação sejam cumpridos”, acrescentou.

O tribunal não aceitou a objeção de Israel referente à autoridade do tribunal sobre a questão.

Israel, assim como os Estados Unidos, não faz parte do Tribunal Penal Internacional (TPI). Por outro lado, a Autoridade Palestina é um dos signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, tendo ingressado como Estado da Palestina.

O tribunal também expediu um mandado contra o oficial do Hamas Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como Mohammed Deif, que, segundo Israel, foi um dos arquitetos do ataque ocorrido em 7 de outubro. Israel afirmou ter eliminado Diab em um bombardeio aéreo em setembro, mas o Hamas não confirmou a sua morte.

O TPI afirmou ter encontrado “fundamentos adequados” para considerar que Deif era responsável por “crimes contra a humanidade, como homicídio, extermínio, tortura, agressão sexual e outras formas de violência sexual, além de crimes de guerra, que incluem assassinato, tratamento desumano, tortura, sequestro, ofensas à dignidade pessoal, agressão sexual e outras formas de violência sexual”.

O tribunal afirmou que Deif possui “responsabilidade penal” por esses delitos, pois “realizou os atos em colaboração e através de terceiros, tendo ordenado ou incentivado a execução dos crimes”, além de não ter “exercido a supervisão apropriada sobre as forças sob seu comando e controle efetivos”.

O tribunal observou que existem “fundamentos plausíveis para supor que os crimes contra a humanidade integraram uma ofensiva ampla e organizada promovida pelo Hamas e por outros grupos armados, visando a população civil de Israel”.

Políticos De Israel Criticam A Decisão Tomada

Diversos parlamentares israelenses reprovaram a determinação do tribunal de expedir ordens de prisão contra Netanyahu e Gallant.

O presidente Isaac Herzog caracterizou os mandados como “um dia triste para a Justiça. Um dia triste para a humanidade.”

Em uma declaração publicada no X, ele afirmou que “a decisão inaceitável no TPI tornou a justiça universal em alvo de escárnio global. Isso ridiculariza o empenho de todos que batalham pela justiça.”

Ele observou que a decisão “desconsidera o fato fundamental de que Israel foi brutalmente agredido e possui a obrigação e o direito de proteger sua população. Além disso, ignora que Israel é uma democracia dinâmica, que opera dentro dos preceitos do direito internacional humanitário e se empenha fortemente em atender às necessidades humanitárias dos civis.”

O novo Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, afirmou que o Tribunal Penal Internacional se comportou como um instrumento político a serviço de grupos extremistas que buscam desestabilizar a paz, a segurança e a estabilidade na região do Oriente Médio.

“Sob um ponto de vista ético, isso representa uma distorção moral que converte o correto em incorreto e beneficia as forças do mal”, declarou ele. “Do ponto de vista diplomático, dar ordens contra uma nação que atua dentro das normas do direito internacional é uma forma de recompensa e incentivo ao eixo do mal (de grupos liderados pelo Irã), que constantementemente desrespeitam essas normas de maneira flagrante.”