Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão para Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra | Mundo

O TPI também emitiu ordens de prisão para Mohammed Deif, chefe do Hamas que Israel afirma já ter eliminado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, que foi destituído por Netanyahu há duas semanas.

O Tribunal Penal Internacional afirmou que possui provas suficientes de que todos os réus praticaram crimes de guerra ao atacarem intencionalmente alvos civis, tanto por uma parte quanto pela outra. As condenações também abarcam os delitos de "indução à fome como estratégia de combate" por parte de Israel e "extermínio de população" pela parte do Hamas.

Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países que assinaram o Tratado de Roma — incluindo o Brasil — o que implica que os governos dessas nações se comprometem a respeitar a decisão e apreender qualquer um dos condenados, caso ingressem em seus territórios. Os Estados Unidos e a Rússia não são signatários.

O governo de Israel recorreu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contestando a autoridade da corte para julgar o caso. Nesta quinta-feira, os magistrados negaram por unanimidade esse recurso e ainda emitiram mandados contra Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A corte atendeu a um requerimento da Procuradoria do tribunal submetido em maio, marcando o primeiro passo do processo judicial internacional contra Netanyahu. Inicialmente, a Procuradoria do TPI havia solicitado a prisão de três ex-dirigentes do Hamas, porém, após essa solicitação, eles foram eliminados em bombardeios israelenses (veja mais detalhes abaixo).

Dos três, o Hamas ainda não anunciou a morte de Mohammed Deif e, por essa razão, o Tribunal Penal Internacional decidiu emitir um mandado de prisão em relação a ele também.

Dos países que assinaram o TPI, apenas a Holanda e a Argentina haviam se manifestado até a última atualização desta matéria. O ministro das Relações Exteriores da Holanda declarou que atenderá à ordem e prenderá Netanyahu se ele entrar em seu território.

Por sua vez, o presidente argentino, Javier Milei, declarou que não aceita o mandado e afirmou que não irá cumprir a ordem de prisão se Netanyahu viajar para a Argentina.

Por sua vez, os EUA, que não são membros do TPI, afirmaram também descartar "de maneira categórica" a decisão.

O escritório de Benjamin Netanyahu classificou a decisão como "antissemita". Afirmou que "refuta de maneira absoluta" o mandado de prisão e atribuiu ao TPI "mentiras incompreensíveis".

O chefe da oposição, Yair Lapid, classificou o pedido de prisão contra Netanyahu como "uma recompensa ao terrorismo". O ex-primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett, também expressou sua reprovação em relação à medida.

O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em 2002 como a corte permanente de última instância destinada a processar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais gravosas do planeta, incluindo crimes de guerra e atos contra a humanidade.

O TPI não integra as Nações Unidas e se subordina aos países que ratificaram (isto é, que incorporaram internamente como legislação) esse tratado.

Os países que não fazem parte do estatuto do tribunal incluem a Rússia (que assinou, mas não ratificou o acordo), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas depois revogou sua assinatura) e a China (que não assinou).

De acordo com o procurador, o Hamas cometeu os seguintes delitos:

Por outro lado, Kham afirmou ter reconhecido os seguintes delitos cometidos por Israel:

As resoluções adotadas pelo Tribunal Penal Internacional precisam ser seguidas por todos os 124 países que assinaram o tratado que estabeleceu a Corte, incluindo o Brasil.

Entretanto, a corte não conta com uma força policial que execute os mandados de prisão, dependendo, assim, da disposição de cada Estado para capturar um condenado que adentre seu território.

Tanto a administração de Israel quanto o Hamas repudiaram a resolução do procurador do Tribunal Penal Internacional.

Netanyahu desaprovou o pedido.

"Eu repudio essa comparação repugnante feita pelo procurador em Haia entre a democracia de Israel e os massacradores do Hamas. Que falta de respeito é essa ao colocar em paralelo o Hamas, que assassinou, incendiou, mutilou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs, com os soldados das Forças de Defesa de Israel, que estão lutando por uma causa justa."

O Hamas afirmou, em uma declaração, que o apelo de Khan "equipara a vítima ao algoz" e expressou a intenção de que a Procuradoria revogue o pedido de prisão para seus dirigentes.

Outro obstáculo é que Israel e seu principal parceiro, os Estados Unidos, não fazem parte do TPI, assim como a China e a Rússia.