MP entra na Justiça contra decisão que soltou Alexandre Nardoni para cumprir pena por assassinato de Isabella em regime aberto

A Acusação defende que Alexandre seja transferido para o regime semiaberto, visto que é necessário submetê-lo a uma bateria de exames psiquiátricos antes de sua progressão para o regime aberto. A Acusação propõe a utilização do teste de Rorschach para fornecer à Justiça informações adicionais e garantir sua capacidade para reintegração à sociedade. Atualmente, Alexandre tem 44 anos.

De acordo com o Ministério Público, Nardoni cometeu um crime cruel e hediondo ao assassinar sua filha de cinco anos. Além disso, demonstrou comportamento frio e insensível, tendo um caráter enganador e não apresentando sinais de arrependimento.

Segundo o Ministério Público, existe um registro que menciona a recomendação de avaliação psiquiátrica, que indica que o acusado possui uma tendência impulsiva e apresenta sintomas de transtorno de personalidade.

O Ministério Público apresentou um requerimento denominado "agravo em execução penal" perante a Justiça. Até o momento em que este artigo foi atualizado, o Departamento Estadual de Execução Criminal, localizado em São José dos Campos - interior do estado - não havia se manifestado acerca da demanda judicial.

De acordo com a legislação, Alexandre foi contemplado com o privilégio de cumprir sua pena no regime aberto. Tal concessão se deu em virtude do cumprimento integral do período determinado de reclusão, do comportamento exemplar e do trabalho realizado durante sua detenção na Penitenciária de Tremembé, localizada em São Paulo. Agora, em liberdade, Alexandre seguirá para a cidade de São Paulo para morar com sua família e continuar sua trajetória profissional.

Os promotores acreditam que, embora Alexandre tenha cumprido a quantidade necessária de tempo na prisão para avançar do regime semiaberto para o aberto, é preciso que uma decisão judicial conjunta seja tomada em relação a este assunto.

Por isso, a Procuradoria também interpôs um apelo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que representa a instância superior do Poder Judiciário.

Alexandre Em Liberdade Condicional

Alexandre Nardoni é solto da cadeia em Tremembé.

No sistema semiaberto, o detento é autorizado a sair durante a jornada diurna para desempenhar seu trabalho, mas deve retornar à prisão posteriormente. Já no sistema aberto, o detento deve trabalhar durante o dia, mas pode voltar para sua casa à noite, sem permissão para sair. Além disso, a Justiça estabeleceu outras condições para conceder o benefício a Alexandre:

Pouco tempo depois da libertação de Alexandre, o seu advogado Roberto Podval disse ao g1 que "a decisão é perfeita" e que "se não considerarmos o conceito de reintegração, a punição terá uma influência negativa". Contudo, não foi possível entrar em contato com ele para falar acerca da oposição do Ministério Público à mudança de regime.

"Morte De Isabella Em 2008"

A imagem de Isabella Nardoni foi exibida pelo canal GNews. Foto: Cortesia/GloboNews

No dia 29 de março de 2008, Isabella foi descoberta sem vida no terraço do Edifício London, situado na Zona Norte de São Paulo. Anna Carolina Jatobá, esposa de Alexandre, também foi apontada como suspeita no assassinato da garotinha. Ficou popularmente conhecido como o Caso Nardoni, e o par negou veementemente envolvimento no crime.

Alexandre e Anna Jatobá, o pai e a madrasta da menina, afirmaram às autoridades policiais que um intruso teria adentrado no edifício e arremessado a criança pela janela do sexto pavimento.

A Polícia Civil apurou que a madrasta cometeu homicídio ao sufocar a enteada, em vez de se tratar de uma queda acidental. Em seguida, o marido da agressora cortou a rede de proteção da janela do quarto e arremessou a criança.

Segundo o Ministério Público, Isabella faleceu dentro do apartamento logo após uma discordância com Anna Jatobá, a madrasta, e seu progenitor. A mãe da garota, Ana Carolina Oliveira, habitava em outra morada e concedeu que sua filha passasse alguns dias com o ex-cônjuge.

Ambos os suspeitos sempre negaram a prática do delito, porém foram detidos imediatamente após.

No ano de dois mil e dez, o casal Jatobá e Alexandre passou pelo julgamento e consequente condenação por parte do sistema judiciário. A madrasta foi sentenciada a uma pena de vinte e seis anos de privação de liberdade, enquanto o pai da criança recebeu uma pena mais severa, com duração de trinta anos.

No mês de junho do ano anterior, foi deferida pela Justiça a concessão do regime aberto de encarceramento para Jatobá, que conta com 39 anos de idade na atualidade.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, o progenitor e a madrasta de Isabella, constantemente rejeitaram a prática criminosa, contudo, foram sentenciados. - Foto: Imagem reproduzida/Arquivo/TV Globo.