Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (21) a apelação de Jair Bolsonaro para anular a sentença que condenou o ex-presidente a pagar R$ 70 mil por propaganda eleitoral ilegal durante a campanha de 2022.
A defesa da campanha de Bolsonaro objetivou uma instância superior - o Supremo Tribunal - para tentar invalidar a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu que houve uma infração contra a campanha do presidente antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao examinar o processo, Dino refutou o apelo com base em questões processuais. Segundo o ministro, a doutrina do Supremo Tribunal Federal impede a revisão das evidências decididas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Constatou-se que eles não só promoveram conteúdo prejudicial na web, como também não foram capazes de identificar de maneira direta e clara o CNPJ ou CPF do responsável, nem incluíram "Propaganda Eleitoral", violando as normas vigentes, observou Dino.
Dino, um antigo ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Lula, foi oficialmente empossado no Supremo Tribunal Federal há apenas um mês. Além disso, ele tem a função de relator em mais de trezentos e cinquenta casos, incluindo ações que dizem respeito à atuação de Jair Bolsonaro durante a atual pandemia de covid-19 e também sobre a legalidade dos indultos concedidos durante a gestão do ex-presidente.
