Haddad promete 'colocar ordem' nas bets e afirma que Bolsonaro 'sentou em cima do problema'

Regulamentação Combate Lavagem De Dinheiro E Dívidas

Divulgado em 27 de setembro de 2024 às 15h19.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez declarações hoje (27) a respeito das apostas online, conhecidas como bets. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que o governo federal deve apresentar ações para regular as apostas esportivas no Brasil e limitar o uso do cartão do Bolsa Família para esse fim, Haddad ressaltou que "é o momento de organizar essa questão e proteger as famílias brasileiras".

Em uma gravação divulgada pela sua assessoria de comunicação a jornalistas no início da tarde de hoje (27), Haddad comentou sobre o atraso na regulamentação das apostas, uma questão que se arrasta desde administrações anteriores. O ministro afirmou que o governo atual tentou regularizar os sites de apostas no primeiro semestre de 2023 através de uma medida provisória, mas o texto perdeu a validade e não chegou a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Atualmente, afirmou, o presidente Lula solicitou ações a seus ministros para que essa regulamentação seja implementada.

“O momento finalmente chegou. O presidente Lula se esforçou ao máximo para estabelecer controle sobre essa situação. Agora, ele conta com todas as ferramentas necessárias para formalizar esse tema, que é bastante sensível para as famílias brasileiras. O presidente já solicitou ações de todos os ministérios pertinentes, como Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, afirmou.

De acordo com Haddad, a legislação sobre as apostas deveria ter sido abordada durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"As apostas foram autorizadas no final da administração de Temer, e a legislação estipulava que o Executivo tinha um prazo de dois anos para sua regulamentação, podendo ser estendido por mais dois. Isso significa que durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tema deveria ter sido regulamentado. No entanto, Bolsonaro não tomou essa providência", destacou.

"Infelizmente, isso não ocorreu na gestão anterior. Houve uma negligência em relação a esse tema. Agora, posso garantir que o Executivo brasileiro dispõe das ferramentas necessárias para regular e combater os abusos que estamos observando em nossa sociedade. Tenha certeza de que o governo está vigilante e, apesar desse grande atraso e da falta de atenção, é o momento de restabelecer a ordem e garantir a proteção da família brasileira”, enfatizou Haddad.

Conforme o ministro, a legislação sugerida pela administração busca prevenir a lavagem de dinheiro e o endividamento das famílias em razão das apostas. "Além disso, será necessário monitorar as famílias de baixa renda e os adultos que se encontram em situação de dependência."

Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou a formação de um Grupo de Trabalho que terá a tarefa de investigar a utilização dos recursos do cartão Bolsa Família em apostas online.

O grupo atuará em colaboração com a Rede Federal de Supervisão do Bolsa Família e do Cadastro Único, visando apresentar uma sugestão, até 2 de outubro, para limitar a utilização inadequada do programa. O Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil também participarão de forma conjunta nessa iniciativa.

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