Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
Nesta quarta-feira, 11 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chamado Dias Toffoli rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava evitar o pagamento de uma multa no valor de R$ 20 mil determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à prática irregular de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022.
A penalidade foi imposta depois do veredito do Tribunal Superior Eleitoral, que constatou que Bolsonaro fez uso inadequado do seu cargo e dos recursos administrativos do Governo para fazer campanha durante uma reunião com diplomatas estrangeiros ocorrida em julho de 2022 no Palácio do Alvorada, incitando seus seguidores contra a Justiça Eleitoral.
Durante a reunião, o líder anteriormente empossado reiterou sua teoria jamais comprovada de que a estrutura eleitoral do Brasil é vulnerável a falhas, enquanto criticava o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. As palavras dirigidas aos representantes estrangeiros foram transmitidas em tempo real pelas mídias sociais e pela TV Brasil.
De acordo com os argumentos apresentados por Bolsonaro e o Partido Liberal (PL), a ação não deveria ter sido submetida à Justiça Eleitoral, uma vez que o discurso em questão foi proferido enquanto o então chefe de Estado exercia seu direito à liberdade de expressão e suas prerrogativas. Entretanto, Toffoli respondeu que as declarações do ex-presidente foram enquadradas no contexto do Direito Eleitoral e foram avaliadas de acordo com as normas que regem a propaganda eleitoral.
No entanto, conforme afirmado na decisão questionada, a disseminação de informações claramente falsas e descontextualizadas, através de um discurso dado pelo então Presidente da República em 18/07/2022 para diplomatas reunidos no país, constituiu uma conduta significativa no campo do Direito Eleitoral, que é capaz de atrair a competência da Justiça Especializada e a aplicação de penalidades decorrentes da violação dos interesses jurídicos protegidos durante o processo eleitoral - disse Toffoli.
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que Bolsonaro não poderá se candidatar até 2030. O julgamento, que resultou em uma votação de 5 a 2, considerou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação ao criticar as urnas eletrônicas durante uma reunião com diplomatas.
