Toffoli rejeita recurso de Jair Bolsonaro contra multa de R$ 20 mil do TSE | O TEMPO
O Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, optou por negar um apelo feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em resposta a uma multa de R$20 mil determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A punição foi imposta em razão dos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral do Brasil durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Durante o discurso ao corpo diplomático, que foi transmitido ao vivo através das mídias sociais e da TV Brasil, foram feitas as referidas declarações ofensivas.
Os membros da Corte Eleitoral argumentaram que as investidas de Bolsonaro contra o TSE e o processo de votação eletrônica estavam em conformidade com sua campanha eleitoral e, por conseguinte, classificadas como propaganda eleitoral adiantada. Ademais, os membros dos tribunais salientaram que o concorrente propôs a desinformação e prejudicou a credibilidade do método de votação eletrônica, o que se opôs às regulamentações do TSE.
Depois, o Tribunal Superior Eleitoral identificou infrações eleitorais relacionadas a esse acontecimento, o que resultou na impossibilidade de Jair Bolsonaro se candidatar. A punição de não poder se candidatar novamente também está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal, mas através de outro pedido, que ainda terá que passar pela avaliação de plausibilidade na Corte Eleitoral.
