Raízes Kalungas: em julho, Justiça goiana desenvolve ação em Cavalcante
As atividades do "Projeto Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", criado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, incluem, no mês de julho, o "Mês da Presidência em Cavalcante". O objetivo é estreitar os laços entre o Judiciário estadual e as comunidades locais, além de buscar soluções e parcerias para abordar os principais desafios enfrentados pelos povos Kalungas e quilombolas.
Sob a liderança do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, o projeto também terá a participação do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, bem como juízes auxiliares da Presidência e da CGJGO. No mês de julho, equipes compostas por juízas, juízes, servidoras e servidores do TJGO e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) estarão atuando na comarca de Cavalcante ao longo de todo o mês.
As ações a serem realizadas seguirão o Plano de Ação do projeto, que determina quais serão as principais iniciativas a serem implementadas nas comunidades quilombolas. Isso inclui a regularização previdenciária e fundiária, o uso de veículos do Tribunal de Justiça de Goiás e de órgãos públicos para auxiliar no transporte, além da emissão de documentos e a instalação de Pontos de Inclusão Digitais (PID's) em todas as comunidades quilombolas da região, entre outras medidas.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, enfatizou a importância de assegurar a presença do Judiciário goiano na região, através de parcerias entre diferentes instituições, visando promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado, abrangendo aspectos econômicos, sociais e ambientais. Ele destacou que a região em questão é a maior área quilombola do Brasil e ressaltou a necessidade de garantir os direitos humanos fundamentais por meio de políticas públicas e ações conjuntas do poder público.
Carlos França ressaltou também a importância do Poder Judicial em facilitar o acesso à justiça e assegurar os direitos fundamentais à dignidade humana. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás enfatizou a necessidade de diminuir a distância entre essas comunidades, que frequentemente enfrentam vulnerabilidade social, e os representantes do governo.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, também decidiu enviar equipes da CGJGO para participar das atividades do "Mês da Presidência em Cavalcante". "Vamos colaborar com a Presidência do TJGO, através do programa Registre-se!, oferecendo a emissão de documentos, como CPF, RG, certidão de nascimento e certidão de casamento, com ou sem registro de divórcio", explicou Leandro Crispim, destacando que essas ações são essenciais para fortalecer a presença do Judiciário e garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.
Segundo Reinaldo Dutra, juiz auxiliar da Presidência do TJGO e responsável pela coordenação do Projeto Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania, o Plano de Ação elaborado pela sua equipe garantirá a eficácia das propostas em benefício dos povos Kalungas. Ele ressaltou que o "Mês da Presidência em Cavalcante" terá início em 1º de julho, com a realização do programa Registre-se!, em parceria com a CGJGO.
Dayhenne Mara Martins, secretária-geral da Presidência do TJGO e membro do Grupo de Trabalho dedicado a estudar e propor medidas administrativas e judiciais em prol das comunidades quilombolas, ressaltou que a iniciativa busca incentivar a participação ativa das juízas, juízes, funcionárias e funcionários do TJGO, com foco em questões sociais. "Estamos empenhados em levantar informações e necessidades específicas das comunidades, identificando os principais obstáculos para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania dos povos Kalungas".
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